Comissão N. Eleições põe A. Pina a contas no Ministério Público

O candidato a presidente da Câmara de Olhão António Pina, é acusado pela C. N. Eleições enquanto vice presidente da Câmara e administrador da Ambiolhão, por abuso de funções e violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade e incorre de pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias em resultado desta queixa, tendo ainda todo o processo sido enviado para devidos efeitos, à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A Deliberação da CNE: ver

Concorro à Assembleia Municipal de Olhão

Esclarecimento Sou candidato à Assembleia Municipal de Olhão na lista do Novo Rumo. Sou independente numa lista de cidadãos independentes, proposta e sobescrita por cidadãos eleitores independentes de qualquer directório partidário ou grupo de interesses privados. Não pretendo qualquer tipo de renumeração da actividade no lugar para a que pretendo ser eleito. Não tenho qualquer litígio de natureza material com o Município, pelo que não posso ser suspeito de com a eleição procurar uma posição que ajude a passar uma esponja. Estou profundamente descontente com a orientação que tem sido dada pela gestão camarária, com agravamento nos últimos anos na resolução dos problemas e perspetivas de futuro para o concelho e cidade de Olhão. Não acredito e considero um bluf a candidatura de continuidade apresentada pelo PS, partido que tem estado ininterruptamente à frente da edilidade. Vejo a chamada oposição, mole. Sem vigor, vontade necessária e propostas para alterar o sentido de voto maioritário mas como que não ousa lutar não ousa vencer, prometo lutar: - por mediante propostas para alterações ao Regulamento da AM esta passe a contemplar maior e oportuna participação dos munícipes; - um funcionamento mais democrático em detrimento do presidencialismo do seu presidente; - e reforçar os poderes e procedimentos para acompanhamento e fiscalização da actividade do órgão Câmara e Empresas Municipais; - com o voto contra a todas as propostas gravosas, comprometedoras do futuro com gastos e projectos que não sirvam claramente a globalidade dos munícipes; - com o voto a favor de propostas que se traduzam em benefícios para o concelho e seus residentes; - para o diálogo com os representantes das outras forças para a obtenção de maiorias que viabilizem propostas que respeitem os princípios anteriores. Não posso prometer muito mais para fazer na Assembleia Municipal, sendo este o órgão deliberativo da autarquia, tem no entanto poderes limitados de iniciativa, mas nos que tem prometo ser um intransigente lutador por causas que digam respeito ao bem comum. Ps: os meus posts com cariz eleitoral são publicados sobre fundo azul, cor que não tem nada a ver com quaisquer formações concorrentes, já a utilizo neste blog de há muito. Os de fundo branco continuam a ser as publicações de um cidadão livre sem compromissos que não sejam com a sua própria consciência.

O pior que poderá acontecer em Olhão

A dois dias do início da Campanha Eleitoral o seu resultado em Olhão não é de todo imprevisível, já em posts anteriores augurava uma vitória para o António Pina do PS, o que também não é difícil prognosticar, colocava-a condicionada à decisão do Tribunal Constitucional em considerar a sua candidatura como elegível, o tribunal já decidiu, não aceitou o recurso por extemporâneo.

António Pina é o pior candidato de entre outros maus porque vai ser o mais votado e vir a ser presidente da Câmara, com os outros não corremos o risco de serem eleitos para esse cargo.

Não tem programa, não sabe o que pretende fazer, não apresentou até agora uma única ideia para os inúmeros problemas do concelho, fala nuns sonhos que teve, porventura influenciados pela acompanhante já habitual, a Maya vidente, que vão desde a instalação de uma indústria farmacêutica candongueira à construção de uma Malibu em terrenos camarários e outros da administração do IPTM onde ele e seus sócios mais uma vez sonham sobre o sonho de construir resorts e marinas das arábias.

Como um mal não costuma vir só, o PS apresenta à cabeça para a Assembleia Municipal, Francisco Leal o actual e presidente da Câmara nos últimos doze anos, o grande responsável pela situação de degradação a que o concelho e cidade de Olhão chegaram, que a ser Presidente da Mesa da AM vai transformar este órgão numa avenida para António Pina passear o seu diletantismo.

Na oposição, assim dita, reina o marasmo, a acomodação ao lugar a que está habituada, ser oposição, obediente se for preciso.    

Como estou a ver as eleições em Olhão

a 21 dias do sufrágio

Para a Câmara
A disputa eleitoral para as autárquicas, de um modo geral em todos os concelhos, centra-se no primeiro candidato da lista para a Câmara, numas listas claramente candidatos a presidentes da Câmara noutras, candidatos a vereadores e ainda noutras a ficar por aí, a candidatos.

Olhão não foge a esta regra, temos os candidatos assumidamente a Presidente, primeiro António Pina do PS e Eduardo Cruz pelo PSD, depois Ivo Madeira do BE , Sebastião Coelho da CDU e João Pereira do Novo Rumo para vereadores e para Rui Costa do CDS-PP e António Terramoto pelo MRPP será fantasia esperarem ser eleitos.

Se levarmos em conta que Sebastião Coelho e António Pina, ainda têm as suas ambições condicionadas pela decisão de o Tribunal Constitucional, de excluir ou não as suas candidaturas, se este último vier a ser afastado e as de mais três candidatos da lista do PS pelas mesmas razões, então teremos esta situação alterada, com benefício claro para o PSD e, Eduardo Cruz bem pode dizer antes do dia 29 que é o presidente da Câmara de Olhão.

A Assembleia Municipal está a passar despercebida

Este órgão autárquico na disputa eleitoral vê a sua importância ser relegada para último plano da atenção do eleitorado, é menorizada de propósito pelos partidos com ambições presidenciais para dessa desatenção fazer eleger os que lhes vão caucionar a gestão e políticas no executivo camarário.

Um órgão que deveria ser de fiscalização e acompanhamento da actividade da Câmara e censura se necessário com intervenção dos munícipes tem sido transformado nestes últimos 38 anos, em toda a sua vida, num apêndice certificador das políticas medíocres, caciquistas e sem transparência dos consulados do PS olhanense.

Francisco Leal não é por acaso que é o cabeça de lista pelo PS para este órgão que a vir a ser seu Presidente de Mesa é a garantia que nenhuma medida inspectiva a sério será aprovada e a pretensão que a generalidade da oposição clama – a auditoria externa às contas e actividade da Câmara e Empresas Municipais – ficará sempre inviabilizada.

O resultado eleitoral para a AM costuma acompanhar de perto o resultado da votação para a Câmara e é difícil inverter esta tendência, sendo que a candidatura do Novo Rumo à AM, posso assegurar por fazer parte dela, vai bater-se para alterar esta situação de caixa-de-ressonância do Presidente de Câmara seja ele qual for que não execute políticas em favor da comunidade concelhia.

a aguardada decisão judicial, deixa de rastos a candidatura de António Pina

O post que publiquei ontem e eu, na minha pessoa, fomos furiosamente atacados no campo dos comentários por anónimos (o ?), obviamente incomodados com a queixa que apresentei à Comissão Nacional de Eleições contra o presidente em exercício da Ambiolhão e mais muitas outras coisas com poder em Olhão, o sr António Pina.

Insistiam, insistiam na decisão aguardada do pedido judicial que haviam feito para a impugnação da presença do cabeça de lista à Câmara na lista do Novo Rumo, que o João Pereira tinha dívidas à autarquia etc, e não podia ser candidato.

Foi já hoje afixada à porta do Tribunal de Olhão a decisão judicial, afinal o devedor não deve nada a não ser umas belas cucas na cabeça do autor deste dislate que tinha evitado o A. Pina apanhar o enxovalho e a queixa que apresentei à CNE.

Com estas manigâncias de políticos profissionais os olhanenses continuam a ver o debate sobre as diferentes propostas para a governação autárquica adiada, quando o nosso próprio futuro nos próximos quatro anos se trata.

Não há esquecimento que … não possa ainda ser resolvido a tempo

Esta manhã ao pôr me em dia com os jornais de fim de semana e fazer o balanço da minha semana descobri que esqueci de deixar aqui neste espaço uma palavra de condenação à actuação do sr. António Pina, administrador da Ambiolhão, vice-presidente da Câmara de Olhão e também candidato nestas eleições a presidente da Câmara.

Depois de acabado o post reparei que com umas adaptações o texto poderia ser uma queixa à Comissão Nacional de Eleições e assim passou a ser.

Já seguiu para a CNE.

Para: cne@cne.pt

A queixa é relativa a: *

 Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

Sou a apresentar queixa do facto de o sr. António Miguel Pina, vice-presidente e vereador da Câmara Municipal de Olhão em exercício, presidente da Administração, em exercício, da Empresa Municipal Ambiolhão em que a referida Câmara é sócio único e primeiro (1º) candidato na lista do PS à mesma câmara, ter prestado e assinado em dia da semana finda, uma declaração na qualidade de Administrador da Ambiolhão a atestar que João Manuel Dias Pereira tinha para com esta empresa municipal uma dívida de €47,30 (que se veio a verificar que de facto ainda não estava em mora) sendo que o agora referido João Pereira é1º candidato na lista para a Câmara de Olhão pela lista de cidadãos independentes "Novo Rumo", declaração que veio a servir para como documento de fundamento a pedido de impugnação, ainda que extemporâneo, pela lista do declarante Pina, da admissibilidade por inelegibilidade do candidato João Pereira.

O acima exposto prefigura uma clara violação do Artº 41 da Lei Eleitoral, quando diz:
“Artigo 41º

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

1 — Os órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos …… bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.”

Pelo que solicito que a CNE tome as providências reservadas às suas competências para que a situação de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e seus agentes ora questionados seja assegurada para o futuro e reparados os danos já causados, não deixando de aconselhar, na minha opinião, ao agente neste caso, António Pina e a outros nas mesmas entidades em iguais circunstâncias em pedirem a suspensão do exercício dos cargos que ocupam.

Ass:
Raul Coelho

Olhão com pré campanha eleitoral a decorrer no tribunal

Eleições em Olhão, com pré campanha reduzida à discussão sobre quem poderá não vir a ser admitido como candidato.

  O pedido feito pelo Novo Rumo de impugnação à admissibilidade de alguns candidatos às autarquias nas listas do PS, PSD e CDU por inelegibilidade introduziu um elemento perturbador nesta altura da campanha eleitoral, quando se deveria estar a apresentar e debater soluções para os graves e grandes problemas com que a população e o concelho estão a passar discutem-se as pessoas.

  O PS na governação autárquica há mais de trinta anos criou hábitos de caciquismo e de promiscuidade entre o interesse público e os interesses pessoais/privados de alguns titulares nos órgãos da administração local que nas actuais eleições pretende perpetuar, colocando em candidatos pessoas que ao mesmo tempo desempenham cargos de administração em empresas que tem ao momento contratos em execução com valor patrimonial.

  Para quem tinha como certa a continuidade na situação de privilégio ver-se afastado pelas consequências do pedido de impugnação não é recebido de bom-tom.
De qualquer modo, com estas ou novas pessoas, o debate das soluções para a resolução dos  problemas dos munícipes está adiada.   

 António Miguel Pina o candidato do PS para a Câmara de Olhão a quem foi pedida a impugnação da sua presença na lista

PS para a Câmara de Olhão com jovem de ideias estafadas e vícios velhos

Vai ganhando contornos o que cada candidatura à Câmara defende para o que será a próxima gestão autárquica para os próximos quatro anos.

António Pina o candidato já em vice-presidente vai apresentar amanhã, 26, as listas com os que o acompanham e avançou no Facebook com mais uma das suas descobertas na senda do negócio do medicamento.

“A minha prioridade são as Pessoas e a promoção da Empregabilidade. Temos que promover o desenvolvimento económico através de politicas concertadas, nomeadamente com a criação de uma Agência de Desenvolvimento Local, que auxilie os empresários do concelho e aposte na captação de investimentos, na fixação de empresas, e consequentemente, consiga aumentar a oferta de emprego e melhore a qualidade de vida dos Olhanenses; temos que ambicionar mais e melhor!

Vivemos num grande “condomínio” que é o nosso concelho. As nossas cidades, vilas e aldeias têm que ser geridas de forma eficiente e eficaz, para ser possível baixar os impostos autárquicos (IMI), mas proporcionando a todos uma vida digna e esperança no futuro!
Rejeito a política de falsas promessas, mas creio em estratégias de médio e longo prazo.! “

Envolto numa conversa de adormecer, anuncia a criação de mais uma empresa municipal a Agência de Desenvolvimento Local que só pode ser vista com o objectivo de colocar alguns amigos pagos à nossa custa.

A Câmara já possui uma  Divisãode Desenvolvimento Económico (DDE) que tem “ como objetivos estratégicos: -Fixar empresas no concelho e dinamizar as áreas empresariais; - Dotar os empresários de informação relevante para o investimento; - Contribuir para a modernização do tecido empresarial. “ cujas funções quer o candidato duplicar, esquecendo que a ineficácia desta divisão a ele se deve a responsabilidade pela sua manifesta incompetência.

Demagogia à parte, tanta também não.

A sempre esquecida Zona Histórica de Olhão

A actual edilidade olhanense sob a batuta de Francisco Leal e o tenor António Pina nomeado a sucessor do maestro não se tem coibido a encomendar e pagar dos nossos bolsos estudos a gabinetes técnicos especializados que se tem revelado de utilidade duvidosa quando não servem os interesses e os vícios instalados no Largo Sebastião Mestre.

Tem levantado ciclicamente na mais pura demagogia para ludibriar os munícipes, bandeiras de causas que são de anseio dos olhanenses, reconhecidamente necessárias para subtilmente as adiar para o dia de Sam Nunca.

O que se passa com a Zona Histórica é exemplar, gozando ainda de um papel abúlico de fiscalização pela oposição que tem estado indiferente à contínua degradação desta parte importante da cidade de Olhão.  

As eleições autárquicas são um optimo pretexto para a oposição  trazer para a ordem do dia da opinião pública a necessidade de normas para a recuperação urbana, social e económica destes 16 hectares onde estão os elementos identificadores da personalidade impar desta localidade.

Imprescindível ao Plano de Pormenor é a Avaliação Ambiental do plano, desde Novembro de 2011 que a Câmara tem na sua posse a Proposta de Definição de Âmbito da Avaliação Ambiental, até ao momento nada decidiu para que a coisa ande.

Para ler a Proposta, vá aqui

área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão

degradação em marcha

Um caso de reabilitação urbana em Olhão

Sem ter caído em purismos ortodoxos este prédio situado na Av. 5 de Outubro, a marginal ribeirinha de Olhão, em plena zona histórica é um paradigma de como se pode processar a reabilitação das edificações degradadas.

Acrescentou um piso sem alterar a volumetria, redesenhou a fachada aumentando espaços de entrada de luz sem mudar de cores e conservou a platibanda, foi uma iniciativa privada que foi acompanhada pelo IPAR por se situar em zona de protecção pela proximidade dos Mercados Municipais na altura em vias de classificação.

Um exemplo a contrastar com outras intervenções que ofendem o carácter da marginal.

antes

Julho 2013

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