Transparência na Câmara de Olhão: ainda mora ali, ao lado!

Uma das promessas, comum a todos os candidatos à Câmara de Olhão, foi a abertura da câmara aos olhanenses, PSD e BE foram mais longe, invocaram a transparência como bandeira.

Nove meses depois e a transparência não nasceu, abortou nos trabalhos.

No dia 5 deste mês pedi (ver) à Ambiolhão que fosse informado do nome e componentes dos herbicidas em uso no combate às plantas infestantes nos espaços públicos, até hoje, nada.

Silêncio total.

No dia 6, fiz entrega pessoal no Balcão de Atendimento de um pedido (ver) de acesso, para consulta, de um processo de licenciamento e construção, mais uma vez, estou ainda à espera de resposta.

Silêncio total.

Inconformado, porque em ambos casos já tinha decorrido o tempo para resposta, 10 dias úteis, enviei uma comunicação ao Sr. Presidente com conhecimento a todos os Vereadores com um protesto/reclamação (ver) pela falta de resposta e satisfação dos pedidos, porque até agora admito que ainda não teve tempo e pelo fim-de-semana, fico a aguardar quanto tempo e se há resposta.

Um vereador, atenciosamente, acusou e respondeu, vai indagar o que se passa se bem que sem surpresas que isso aconteça, diz que “São hábitos que têm forçosamente que ser alterados.”

Trata-se de informações e documentos públicos, não são nenhum segredo de Estado nem com informações pessoais ou privadas, são da administração, é a própria que lei estabelece (ver) que sejam públicos e aberto o seu acesso.

Aguardemos ….

Assembleia Municipal: participação cidadã

No próximo dia 27, vou dar início à minha intervenção como deputado na Assembleia Municipal de Olhão, como inúmeros munícipes sabem eu era o segundo de uma lista de cidadãos eleitores sob a designação de Novo Rumo, o primeiro, o meu amigo David Calado, renunciou, desconfortado e insatisfeito com as possibilidades de intervenção neste órgão.

Eu, não serei exactamente um representante dos cidadãos eleitores, mas antes, procurarei ser um cidadão escolhido para a Assembleia Municipal para aí exercer a cidadania.

Nas Assembleias Municipais, o eleitorado está representado pelos chamados deputados municipais, escolhidos e postos a sufrágio por partidos políticos, mesmo que algum destes escolhidos se apresente como independente, não o é inteiramente, teve que aceitar compromissos, mútuos, com o partido que o aceitou candidatar.

A lei eleitoral, admite quase como excepção que cidadãos independentes, de forma muito condicionada também possam concorrer, os regulamentos destes órgãos de um modo geral também os tratam como espúrios.

Por estas e outras a minha tarefa não vai ser fácil, mas parto com um: Cidadãos, vamos à luta!

Para esta reunião de 27, constam dois pontos para antes da O.T. que apresentei.

 Um a propósito, do dia da cidade, uma recomendação que visa a mobilização, em particular da juventude estudantil para, por, pelo estudo e investigação elaborem trabalhos criativos nas mais diversas formas de expressão sobre os acontecimentos e ambiente histórico nos tempos de 1808 que deram origem criação de Olhão e sua divulgação pública na altura evocativa.

Uma forma para as gerações vindouras – os jovens de hoje – e os de hoje conhecerem a história de um povo que em determinada altura quis mudar o destino.

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Outro, uma proposta para que o executivo camarário dê a conhecer ao público o que a Câmara tem andado a fazer, a estudar, a projectar sobre a ocupação do território que pretende dar ao concelho.

São planos de ordenamento, já iniciados há bastantes anos, com bastantes milhares de euros gastos em estudos e tal, guardados a sete chaves do conhecimento e participação opinativa que vão definir a Cidade e concelho no futuro e nós os cidadãos munícipes temos o direito a dar a nossa opinião e participar na decisão da cidade que queremos.

Trata-se do Plano Director Municipal, do Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão e do Plano do Parque Urbano de Olhão.

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16 de Junho, Dia da Cidade de Olhão

Cidade cada vez mais desmemoriada

Esta data tem um particular significado, foi em 1808 neste dia que estoira em Olhão uma revolta contra a presença das tropas do exército de Napoleão e o início de uma série de acontecimentos que vem a culminar com a criação da Vila de Olhão da Restauração pelo Príncipe Regente, futuro Rei D. João VI, autonomizando-se a então aldeia, com estatuto administrativo e político, de Faro.

Neste ano de 2014, as cerimónias oficiais resumem-se, porque outras não há, ao estritamente obrigatório pela força da inércia nestas circunstâncias: içar bandeiras, deposição de coroa de flores aos heróis subversivos de então, um medalhamento em merecidos, imerecidos, regimentais e outros peitos de agentes interventores no município e como é hábito vindo de trás, Almoço para os convidados selecionados no Restaurante “O Lagar”.

Pelos entreténs, umas inaugurações e animação musical que poderiam ser em qualquer outro dia que ninguém notava a diferença.

Nem uma só iniciativa identitária que mobilize a população de Olhão.

A nova vereação não consegue mobilizar as energias locais nem julgar o passado nefasto para as mudanças necessárias que o concelho e seus habitantes esperaram nas últimas eleições.

Governam sem leme, à deriva, ao sabor do vento ou onda de circunstância.

Na próxima Reunião da Assembleia Municipal, dia 27, como deputado municipal vou propor a recomendação ao executivo camarário que para o próximo ano seja tomada uma iniciativa que mobilize a comunidade escolar em torno desta data, com a constituição de uma Comissão para o efeito em que participem de entre outros a APOS e o Elos Club, associações que em anos recentes desenvolveram actividades neste campo, de modo a que já esteja definido no início do próximo ano escolar as linhas mestras do projecto para que possa ser adoptado pelas escolas do concelho.

Às 10h30 do dia 16 Junho 1808, Corpo de Deus, nessa altura, à entrada para a missa o Coronel José Lopes de Sousa, rasga o Edital de Junot afixado à porta desta igreja, mais uma fagulha para cima da pólvora.

25 de Abril

Heróis?

Um.

O Povo.

Saindo para a rua e logo aí impôs a liberdade, desobedecendo desde o primeiro momento às insistentes ordens militares para se manter recolhido em casa.

E depois, o fazer de novo um país que ao fim de quarenta anos é uma desilusão.

Viva o sonho!

O risco de não haver auditoria à Câmara de Olhão

    Não há fartura que por vezes não dê em penúria e desta vez é com as propostas de auditoria à Câmara Municipal de Olhão.

    Na quarta-feira, dia 20, vai ser presente ao executivo camarário, a última palavra ainda vai caber ao presidente se a inclui na ordem de trabalhos, a proposta dos vereadores PSD à realização de uma auditoria à Câmara, no dia a seguir cabe à Assembleia Municipal decidir pela aprovação ou não de nova auditoria propostapelo BE.

    A primeira proposta pretende ser aos dois últimos mandatos autárquicos (oito anos) e não é não é explícita se também abrange as Empresas Municipais, já a do BE é à Câmara e Empresas e aos últimos cinco anos.

    Quanto à matéria objecto, a do PSD pretende que seja realizada “Auditoria Externa de Demonstrações Financeiras e Auditoria Jurídica/Administrativa”, a do BE  “às contas”.

É notório que a serem aprovadas e realizadas as duas auditorias há em parte substancial uma duplicação de trabalho e de custos, para pagar a curiosidade em saber se na matéria comum as conclusões serão iguais, mas sempre uma curiosidade que terá custos aos munícipes.

    A actividade da Câmara não se circunscreve à que é desenvolvida directamente pelos seus funcionários e srviços ou que contrata com entidades exteriores, ela em grande parte como o saneamento, o abastecimento de água, a cobrança dos bilhetes no Auditório e Piscinas Municipais … assim como a organização do abastecimento público de bens alimentares nos Mercados Municipais através de umas Empresas Municipais que criou e que gerem milhões de euros, parte substancial do orçamento camarário, cuja principal justificação para a sua existência são os próprios custos com as suas próprias administrações numa rede de promiscuidades com os serviços camarários. E este universo “empresarial” também deve estar sujeito a uma investigação sobre a normalidade legal em como tem decorrido e a proposta do BE, neste aspecto, responde positivamente.

    Estas propostas completam-se, cada uma por si, são coxas.

    A aprovação de qualquer uma delas não é certa, ambas precisam que a totalidade da oposição faça valer a sua maioria, tanto no executivo camarário como na Assembleia.

    O PS está contra, o Presidente António Pina já o declarou, na primeira e até agora única reunião camarária pública confrontei-o com a situação da auditoria prometida no decurso da campanha eleitoral ao que afoito respondeu “que não tinha prometido, estava contra e não tinha sido abordado pela vereação”. Posteriormente já divulgou na imprensa uma suposta «análise contabilística detalhada ao passivo da Câmara e das Empresas Municipais», numa clara tentativa de esvaziar um dos objectivos da auditoria.

    O desejável seria que as propostas fossem fundidas no que se complementam e daí, aprovada nos dois órgãos e ficasse a AM a acompanhar permanentemente com uma comissão para o efeito.

1º teste prático a António Pina na Câmara de Olhão

Depois de dadas e tomadas as posses dos novos titulares da Câmara e Assembleia Municipal e afastado que está o principal responsável pelo descalabro em que se encontra Olhão e a sua Câmara há que por as mãos no trabalho.

Aos edis, cumprirem com as suas obrigações decorrentes das funções e aos munícipes com os seus direitos exigirem uma nova política para a condução da prática camarária na satisfação dos interesses comunitários.

Na Câmara, António Pina tem já marcada uma reunião para receber os representantes dos pais dos alunos da Escola nº5, indignados pelas condições em que se encontram os seus filhos, instalações degradadas, sem higiene, sem pessoal auxiliar compatível com o número de alunos e agora com uma sobrecarga de horários que desdobrados está ocupada desde as 7h50 às 18h35 com crianças do 1º ciclo.

Problema antigo, ficará mais uma vez sem resolução?

Vai ser um teste à nova governação.

o fim do Leal cacicato em Olhão

Realiza-se amanhã uma cerimónia ritual da democracia em que vivemos, a tomada de posse dos eleitos para os dois principais órgão do poder local em Olhão, a Câmara e a Assembleia Municipal.

Costuma ser uma estopada para quem por acidente se atreva a assistir, uma repetição de quatro em quatro anos de troca de lugares ou manutenção nos mesmos dos mesmos da mesma família política, daí que só os envolvidos costumem aparecer.

Desta vez a coisa é diferente, temos uma renovação de quase 90% dos eleitos, temos nos dois órgãos uma maioria de eleitos por formações partidárias (PSD/CDU/BE + NR) que se apresentaram ao eleitorado claramente contra o já “regime” do PS, ou melhor de uma família política e de interesses que tem girado nos últimos anos à volta de duas personagens, Francisco Leal e António Pina acobertadas no PS.

São os responsáveis maiores pelo estado de submundo em que Olhão está transformado, o concelho com das mais altas taxas de desemprego, de necessitados de apoios sociais, de maior endividamento autárquico, de baixa qualidade de vida, de qualidade dos serviços camarários.

Um concelho vendido, nas suas mais valiosas áreas de ordenamento, a interesses do imobiliário especulativo.

Amanhã, António Pina vai ainda tomar posse como Presidente da Câmara mas tudo indica que não virá a ter poderes ilimitados porque vai ter uma maioria de vereadores na oposição (PSD/CDU/BE) que lhe vão exigir prestação de contas e só autorizar e aprovar as que comummente acordarem como de interesse para a comunidade.

Francisco Leal, vai tomar posse como deputado municipal, ainda vai dirigir a seguir à tomada de posse ao início dos trabalhos da 1ª Reunião da Assembleia Municipal, mas concluída a eleição para a sua Mesa, acaba o seu “reinado”, o lugar com que estava a sonhar não vai ser seu, vai ser para a oposição, mesmo que para um opositor sem merecimento do lugar.

Com o afastamento destes personagens ficam criadas as condições para que Olhão se encontre consigo próprio, de gentes de trabalho, trabalho há que exigir aos novos autarcas que também merecem um benefício de dúvida.

Esta cerimónia, amanhã, deve merecer a presença dos olhanenses.

Assistir ao compromisso formal que os eleitos assumem as promessas da campanha eleitoral e nós cidadãos munícipes, vamos ser as testemunhas que lhes iremos exigir o seu cumprimento.

Olhão: os resultados eleitorais

Os números valem por si para determinar o maior e o menor, o mais e o menos, para o melhor ou pior, o bom ou mau já é uma escolha pessoal de cada um de nós.

Certo é que o eleito presidente da Câmara de Olhão, António Pina foi eleito com menos 2642 votos que o seu antecessor Francisco Leal, 32,60% do eleitorado votante contra os 45,85 do predecessor.

O aumento da abstenção de quase 7% não justifica este número de votos a menos, tanto mais os eleitores aumentaram em 2 046.

A. Pina perdeu os votos por não merecer confiança e por castigo à administração de F. Leal com a qual se identificou.

dados referentes à CM

2013				2009
Partido	Eleitos	Votos	%	Partido	Eleitos	Votos	%
PS (António Pina)	3	5102	32,60	PS (Francisco Leal)	4	7744	45,85
PSD	2	4115	26,29	PSD+CDS+	2	4918	29,12
CDU	1	1869	11,94	CDU	0	1572	9,31
BE	1	1471	9,40	BE	1	1666	9,86
NR	0	946	6,04	XX	XX	XX	XX
CDS	0	492	6,04	XX	XX	XX	XX
PCTP/MRPP	0	364	2,33	PCTP/MRPP	0	308	1,82

Não se pode dizer que a oposição no seu conjunto também tenha sido castigada de igual modo pela abstenção, tanto mais que no total teve mais 783 votos que em 2009.

Torna-se evidente que o sentido do voto de eleitorado olhanense foi para um vermelho a António Pina/Leal/PS e na aposta se bem que ténue nas forças opositoras onde os comunistas da CDU/PCP e PCTP/MRPP se destacaram no aumento da votação.

A oposição maioritária no conjunto da vereação receberam o voto pelos seus programas e pelas pessoas que apresentaram como garante, certamente que não vão ludibriar os eleitores aliando-se a António Pina nem mesmo que seja em nome da governabilidade, porque a Câmara é perfeitamente governável com a oposição em acordo para o efeito desde o primeiro momento.

A auditoria externa independente, o controle e pré aprovação de todas as despesas mesmo que orçamentadas pela vereação e a preparação do orçamento para 2014 são pontos a que os vereadores Eduardo Cruz, Luis Viegas, Sebastião Coelho e Ivo Madeira, podem defender em comum.

Os olhanenses esperam. 

e as promessas são para cumprir em Olhão?

Conhecido que é o que vale em força eleitoral cada força política em Olhão constata-se logo que a abstenção subiu aos 59,4% contra os 52,58 de 2009.

Vamos ter António Pina, presidente com 5 102 votos de 37 567 eleitores, 13,5% do eleitorado.

Sendo o mais forte, é uma fraqueza que vamos ter à frente dos destinos da Câmara. Vai contar, em minoria, com mais dois vereadores PS, Gracinda Rendeiro e Carlos Martins e depois pelo PSD, Eduardo Cruz e Luis Viegas, Sebastião Coelho pela CDU e Ivo Madeira pelo BE.

Mesmo para as coisas correntes A. Pina vai precisar de pelo menos um voto e vamos ver qual dos outros partidos, vereadores vai fazer esse favor sem que ponha logo à primeira reunião camarária em causa o que andou a prometer na campanha eleitoral.

Todas as candidaturas prometeram com mais ou menos convicção, uma auditoria externa a pelo menos última gestão camarária, para além de o apuramento de responsabilidades na gestão se fazer a avaliação do real estado da situação económica, financeira e patrimonial, um diagnóstico real da situação da Câmara como condição de se poderem tomar decisões conscientes.

 António Pina vai acenar e dar com o que tem, pelouros e lugares na administração no grupo empresarial Câmara, vamos ver a que preço, cada um dos vereadores, do PSD, BE e CDU vão salivar e abanar o rabinho à cenoura.

Multiplicam-se as ilegalidades praticadas pela Câmara de Olhão

Com a aproximação do dia em que se vai saber se o António Pina consegue dar continuidade à maioria absoluta do PS na Câmara de Olhão, Francisco Leal – Presidente não se coíbe em favorecer o seu partido nem que para isso viole neutralidade e imparcialidade a que está obrigado.  

São os espaços destinados a locais para afixação de propaganda gráfica das candidaturas eleitorais que deveriam ser 24 só há 9 em todo o concelho o que favorece claramente o PS, partido que com um orçamento de €70 000 pode abusar dos caros outdoors o que não acontece com os concorrentes pobres que se veem assim privados destes espaços para afixarem os seus modestos cartazes. O Novo Rumo e pelo que sei o PCTP/MRPP já se queixaram à CNE a protestar desta situação.

É a retirada abusiva pela Câmara, autêntico roubo de propaganda aos concorrentes do PS, no caso concreto das faixas que o Novo Rumo tinha colocadas entre os mercados já mereceu um ultimato da CNE a Francisco Leal para as repor de imediato sob pena de crime de desobediência.

Processo completo: ver