Na quarta-feira,
dia 20, vai ser presente ao executivo camarário, a última palavra ainda vai
caber ao presidente se a inclui na ordem de trabalhos, a proposta dos
vereadores PSD à realização de uma auditoria à Câmara, no dia a seguir cabe à
Assembleia Municipal decidir pela aprovação ou não de nova auditoria propostapelo BE.
A primeira proposta
pretende ser aos dois últimos mandatos autárquicos (oito anos) e não é não é
explícita se também abrange as Empresas Municipais, já a do BE é à Câmara e
Empresas e aos últimos cinco anos.
Quanto à
matéria objecto, a do PSD pretende que seja realizada “Auditoria Externa de
Demonstrações Financeiras e Auditoria Jurídica/Administrativa”, a do BE “às contas”.
É notório
que a serem aprovadas e realizadas as duas auditorias há em parte substancial
uma duplicação de trabalho e de custos, para pagar a curiosidade em saber se na
matéria comum as conclusões serão iguais, mas sempre uma curiosidade que terá
custos aos munícipes.
A actividade
da Câmara não se circunscreve à que é desenvolvida directamente pelos seus
funcionários e srviços ou que contrata com entidades exteriores, ela em grande
parte como o saneamento, o abastecimento de água, a cobrança dos bilhetes no Auditório
e Piscinas Municipais … assim como a organização do abastecimento público de
bens alimentares nos Mercados Municipais através de umas Empresas Municipais
que criou e que gerem milhões de euros, parte substancial do orçamento
camarário, cuja principal justificação para a sua existência são os próprios
custos com as suas próprias administrações numa rede de promiscuidades com os
serviços camarários. E este universo “empresarial” também deve estar sujeito a
uma investigação sobre a normalidade legal em como tem decorrido e a proposta
do BE, neste aspecto, responde positivamente.
Estas propostas
completam-se, cada uma por si, são coxas.
A aprovação
de qualquer uma delas não é certa, ambas precisam que a totalidade da oposição faça
valer a sua maioria, tanto no executivo camarário como na Assembleia.
O PS está
contra, o Presidente António Pina já o declarou, na primeira e até agora única
reunião camarária pública confrontei-o com a situação da auditoria prometida no
decurso da campanha eleitoral ao que afoito respondeu “que não tinha prometido,
estava contra e não tinha sido abordado pela vereação”. Posteriormente já
divulgou na imprensa uma suposta «análise contabilística detalhada ao passivo
da Câmara e das Empresas Municipais», numa clara tentativa de esvaziar um dos
objectivos da auditoria.
O desejável
seria que as propostas fossem fundidas no que se complementam e daí, aprovada nos dois órgãos e ficasse a AM
a acompanhar permanentemente com uma comissão para o efeito.
