Câmara de Olhão à mercê da corrupção

Em 2008 perante uma forte opinião pública critica e sensibilizada contra os casos de corrupção na administração pública que vinham a ser diariamente conhecidos o Tribunal de Contas com a intenção de dar mais transparência fez uma recomendação com caráter vinculativo para cada um e todos os organismos de Estado, central local e para empresas participadas a elaboração de um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas .

A Câmara de Olhão adiou, adiou e foi das últimas a elaborar e aprovar o seu Plano, onde se vinculava a elaborar anualmente um Relatório sobre a sua implementação, escusado será dizer que nunca mais se ouviu falar no assunto, não era de admirar pois o galinheiro tinha ficado à guarda das raposas.

A IGF – Inspecção Geral de Finanças numa Auditoria ordinária em 2013 verificou que o plano camarário carecia de actualização e fez uma recomendação intimatória ao executivo, já a 15 de setembro António Pina presta informação sobre a implementação das recomendações (ver Relatório/Auditoria e as desculpas engenhocadas da Câmara).

Este relatório da IGF, é obrigatório ao órgão Câmara dar conhecimento à Assembleia Municipal para esta tomar posição o que entretanto não aconteceu apesar de já posteriormente se ter realizado uma Sessão Plenária  (26-09),  o que só por si revela bem o que o Presidente António Pina entende por transparência.

Entretanto já lhe tinha sido pedido 24 de Julho que informasse e desse conhecimento à Assembleia Municipal do Relatório de 2013 previsto no Plano Municipal de Prevenção, sem que o chefe do executivo tinha satisfeito pedido, o que mais uma vez revela bem o que o Presidente António Pina entende por transparência.

Bem podemos dizer que a Corrupção e Infrações Conexas têm as portas escancaradas na Câmara de Olhão com apadrinhamento do Presidente e a aquiescência da oposição que medrosamente titubeia algumas dúvidas.

Se provas forem precisas, basta confirmar com a queixa (ver 1ª queixa),  (resposta da CMO com Parecer Jurídico),   ( e 2ª queixa) a toda a vereação de um caso de incompatibilidade por acumulação ilegal de funções por parte funcionário e confissão pela própria Divisão Jurídica de favorecimento de terceiros por parte do superior hierárquico da funcionária o executivo camarário não reage, a Câmara pela omissão de decisão torna-se num órgão que não merece crédito dos munícipes para administrar os fundos públicos.

A Câmara está aberta ao saque.

As Verdades Ocultas na Câmara de Olhão

Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente da Câmara de Olhão envolvida em favorecimento de privado com fornecimento de recursos humanos a obras de construção de privado.

O Processo de licenciamento e Obras do Centro Comunitário Verdades Escondidas é uma autêntica caixa de Pandora em matéria de ilegalidades e violações aos normativos legais.

Não bastava que a autora do projecto de arquitectura fosse da autoria de funcionária em acumulação incompatível de funções não passível de autorização, como é a própria divisão camarária onde presta serviço que propõe à consideração superior e aceite favoravelmente, a sua dispensa para se ausentar para ir prestar assistência à obra da entidade privada.

A Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente e a entidade superior com esta autorização está a cometer crime, ao fornecer a um privado recursos que são público camarários, isto quando já não deveríamos estar no tempo em que se punham máquinas, materiais e pessoal da Câmara a fazer estrada para a casa do sr. vereador.

A Sra. chefe da Divisão à laia de fundamentação justifica-se como tendo sido a Câmara que forneceu o projeto, quando não é verdade, o responsável coordenador do projecto é o Eng. José Agostinho Brito Correia Dourado, com escritório na cidade de Olhão e sem qualquer vinculo laboral com a Câmara e a dona da obra recebeu a título de apoio a “despesas com a elaboração projetos” 130.000,00€  mais 6.000,00 € em subsídios da edilidade.

É mais uma situação de promiscuidade instituída no tempo das vereações anteriores sob o comando de Francisco Leal mas que parece continuar a ser endémica na Câmara de Olhão.

São as Empresas Municipais com administradores que respondem a si mesmos como vereadores, são concursos públicos de admissão de pessoal, de aquisição de bens e serviços que não se livram do estigma da suspeição da falta de isenção e imparcialidade, quando no universo da Câmara mais Empresas Municipais o obrigatório ROC – Revisor Oficial de Contas é a mesma entidade que faz a auditoria externa às contas, então temos tudo dito.

santa paciência

O Sr. Presidente da Câmara de Olhão pelos vistos não sabe o que é imparcialidade, pelo que afirmou ontem na reunião pública do executivo está tudo normal perante a queixa que lhe apresentei.

Como compete à Assembleia Municipal fiscalizar o executivo, irei lá colocar a questão na próxima reunião mas dei já a conhecer o assunto aos deputados municipais, para que quando chegar a altura ninguém acorde a dizer que desconhecia.

Olhão, 31-07-14

Boa tarde

Sras. e Srs. Deputados Municipais

Olhão

Tomo o V. tempo porque acho que o exercício do cargo de deputado municipal não se circunscreve apenas às reuniões da Assembleia Municipal mas, a um permanente acompanhamento e fiscalização da actividade do executivo camarário, daí que vos venha informar de uma queixa que apresentei ao Sr. Presidente da Câmara com conhecimento a todos os Vereadores de uma situação de que tomei conhecimento de violação grave do dever de imparcialidade de um(a) funcionária da Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente num processo de licenciamento e obras que consultei.

Neste processo, como poderão constatar, uma funcionária executou trabalhos da sua especialidade, arquitectura, para um privado a serem sujeitos a aprovação para licenciamento no órgão administrativo onde presta serviço, para além de se tratar de uma incompatibilidade de funções não suprível ainda acarreta outras consequências tratando-se de trabalho desenvolvido no horário de trabalho e com meios da autarquia.

São motivos para que seja levantado processo disciplinar ao funcionário e inquérito à Divisão de G. U. A.

Segue a queixa que apresentei.

Cumprimentos

Raul Coelho

De: Raul Coelho
Enviada: quinta-feira, 24 de Julho de 2014 14:46
Para: 'Pres. António Pina'
Cc: 'Carlos Martins'; 'Gracinda Rendeiro'; 'Sebastião Coelho'; 'Ivo Madeira'; 'Eduardo Cruz'; 'Luís Viegas'; ‘Domitília Matias’
Assunto: Incompatibilidade no Proc. 16/2012
Importância: Alta

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Olhão

Dr. António Pina

O signatário foi consulente do Processo de Obras n.º 16/2012 tendo verificado o que adiante dá conta, para o qual pede a V. e aos Srs. Vereadores a apreciação merecida.

O que foi dado a ler foram cópias dos documentos que supõe-se integrarem o Processo original, este na posse da Polícia Judiciária (anexo:PJ)

 Primeiro:

No Proc. 16/2012 não consta documento que titule a entidade privada requerente – Verdades Escondidas, Associação – de direitos de propriedade constituídos com validade perante terceiros sobre o terreno objecto da edificação/construção de um Centro Comunitário, titulação absolutamente necessária para obtenção do licenciamento de acordo com a legislação.

O documento necessário não poderia ser passado uma vez que ainda recentemente, dia 02 de Junho pp a Conservatória do Registo Predial emitiu descrição matricial do terreno em causa omissa em quaisquer direitos conferidos à Verdades Escondidas – Associação.(anexo: descrição matricial)

Segundo:

No Processo 16/12  surge como responsável e autor pelo Projecto de Arquitectura (anexo:Termo de Responsabilidade) e declarante da Estimativa Orçamental (anexo;: Estimativa Orçamental), a Sra. Inês Faísca Neves Mercês, Arquitecta com inscrição na Ordem dos Arquitectos (anexo Declaração Ordem Arq.) e a prestar serviço na Câmara Municipal de Olhão conforme a própria declara no Termo de Responsabilidade (anexo: Termo Responsabilidade).

Ora acontece que existido relação de emprego entre esta Câmara e a Sra. Arq. Inês Mercês, esta, está sujeita ao dever de Imparcialidade pelo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, consignado na Lei 58/2008, pelo que, a sua participação neste processo de licenciamento de obras particulares, está claramente a violar.

Pela Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro que Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, estamos perante uma situação acumulação com funções privadas pela Sra. Arq. Inês Mercês, incompatíveis pelo Art. 28. Mesmo com a autorização prevista no Art. 29, esta actividade privada nunca poderia ser junto da Câmara de Olhão conforme a Lei nº 12-A.

Não é de supor que esta participação da Sra. Arq. na elaboração dos projectos deste processo de licenciamento tenha sido a título gracioso, e, mesmo que o fosse não a isentaria de incompatibilidade (nº4- do citado Art. 28) por a entidade requerente – Verdades Escondidas – ter pedido e ser-lhe concedido um subsídio pela Câmara de Olhão no valor de 7 000,00€  para “fazer face a despezas com a elaboração de projectos” , comforme a Acta nº33  do dia 21 de NOV de 2012 e um outro subsídio no valor de 130 000,00  para fazer face às despesas com a elaboração dos projetos referentes à construção do Centro Comunitário, conforme pode ser constatado na Ata nº 19 da reunião do dia 03 de Julho de 3013.

Não tendo sido já levantado procedimento disciplinar é da competência do Presidente da Câmara pelo Código de Procedimento Administrativo, fazê-lo.

Os factos apresentados são todos confirmáveis em documentação da própria Câmara e o seu desconhecimento não pode vir a ser invocado de boa-fé pelo Presidente e Vereadores, nem o facto de o Processo 16/2012 estar a ser investigado pela Polícia Judiciária é gerador de suspensão para os prazos processuais administrativos.

Com os cumprimentos

Raul Coelho

Transparência na Câmara de Olhão só a ferros, e . . .

No princípio do mês de Junho pedi como cidadão o acesso a informação e consulta a um processo camarário, um à Ambiolhão outro à Câmara, passou o tempo que a lei estipula para ser satisfeita a pretensão e nada.

Depois de protestos junto da vereação, queixas para a CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos lá a Ambiolhão se dignou prestar as informações pedidas, diziam respeito aos herbicidas usados em Olhão na erradicação das plantas infestantes em espaços públicos, curiosidade que tive depois de ouvir várias reclamações de pessoas que se sentiram incomodadas e com mau estar depois de uma recente aplicação.

… No seguimento do solicitado informamos que a Ambiolhão, E.M utiliza na sua atividade de controlo de infestantes os herbicidas: “Premier Envision” e “Piton Verde”. Ambos constam da “Lista de Produtos Fitofarmacêuticos Autorizados em Portugal” (que poderá consultar do sitio da Internet da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) e tem na sua constituição a substância ativa “glifosato” sendo a mais indicada para o controlo de infestantes em áreas urbanas, de lazer e vias de comunicação e porque não tem um efeito residual, é extremamente segura para o homem, outros animais (terrestres e aquáticos) e ambiente em geral. No entanto, e por se tratarem de produtos fitofarmacêuticos, o risco que representam para os seres humanos e/ou outros organismos vegetais e animais, está dependente da sua toxicidade e da exposição a que as pessoas ou organismos ficam sujeitos quando os manipulam ou usam. Por esta razão os nossos colaboradores estão habilitados para a aplicação destes produtos (formação em aplicação de PF’s) e a Ambiolhão, E.M dispõe ainda de um Técnico Responsável que coordena as acções de controlo de infestantes e zela pelo cumprimento da legislação em vigor. ….

Até se pode dizer que está tudo bem, são produtos homologados só que o princípio activo é o mesmo que o do célebre Roundup, o Glifosato que aparece ligado às plantas transgénicas e à Monsanto, a tal empresa que quer ser dona de todas as sementes agrícolas.

A sua substituição por herbicidas ecológicos não ficaria mal e nós mais seguros.

Já o Sr. António Pina num gesto de “magnanimidade” em nome da transparência também acabou por autorizar a consulta ao processo de licenciamento e obras do Centro Comunitário da Associação Verdades Escondidas que se revelou um poço sem fundo de violações das mais elementares à legislação, algumas mesmo de índole criminal a que não é alheio o facto de o Processo com os doc.s originais estar nas mãos da PolíciaJudiciária, mas de onde ressalta claramente o favorecimento material pela Câmara a uma entidade privada, tão habitual no executivo camarário anterior e que o actual, nem a maioria dita da oposição, consegue por termo, antes compactua.

Como ainda estou a digerir este processo, informação detalhada e conclusões ficam para breve.

Ligações para:
>Ficha técnica de Piton

>Ficha de segurança de Piton

>Ficha técnica de Envasion 45

>Ficha de segurança de Envasion 45

Prestação de contas aos munícipes de Olhão

Não é hábito, os eleitos locais darem a conhecer ao longo do exercício do  mandato a sua actividade, deixando-a a um permanente escrutínio dos eleitores.

Se exceptuarmos o presidente da Câmara que está vinculado com a apresentação de informação a cada uma das cinco reuniões ordinárias anuais da Assembleia Municipal, de resto, vereadores e deputados municipais contarão algumas coisas lá aos amigos do partido conforme a formação partidária é mais ou menos organizada e exigente para com os seus representantes.

Munícipes mais informados, são cidadãos mais activos

Poder-se-ia invocar que as Actas são públicas e estão acessíveis a todos pela net, mas nem isso serve, as das reuniões do executivo são altamente sintéticas, dando ideia que se trata de reuniões de bonecos autómatos que levantam a mão (será?) para o sim, não ou talvez, estas mais as da Assembleia Municipal registam mas não se acompanham com as declarações de voto.

O público também pode assistir às reuniões, as da Câmara só a última de cada mês é pública, as da AM são todas. Mas o público debanda assim que é cumprido, logo no início, o período em que pode intervir e com uma certa razão, não consegue acompanhar o que está em apreciação porque não lhe é facultado previamente o conhecimento dos documentos que estão em discussão.

Eu, não irei deixar os eleitores olhanenses que votaram na lista de cidadãos Novo Rumo e todos os munícipes no desconhecimento do meu trabalho na A.M. , assim que de cada vez que seja publicada a Acta da reunião, cá estarei a dar contas.

Os munícipes tem o direito a saber como é usado o seu rico dinheirinho nas mãos da Câmara

Para esta última reunião, de 27-06-14, a minha falta de experiência nestas andanças contou, apresentei uma moção que se transformou em pedido de esclarecimento sobre a importância de a Câmara dar a conhecer publicamente o que está a ser planeado relativamente a três Planos de Ordenamento estruturantes para Olhão, o PDM – Plano Director Municipal, o PPZHO – Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão e o PP do Parque Urbano … ficou em nada, fica no segredo dos deuses, os munícipes não tem o direito em saber o que se projecta para o seu concelho, nem como se gasta o dinheiro de todos, só o PPZHO numa assentada já levou 250.000,00 €.

Mais uma recomendação ao executivo, a propósito das comemorações do dia da cidade, onde consta uma proposta de iniciativa que irá (iria) envolver a comunidade estudantil na investigação e estudo da história local com apresentação de trabalhos literários e artísticos, o resultado é melhor ler na Acta.

Relativamente a três pontos da Ordem do Dia apresentei Declaração de Voto que incompreensivelmente não constam apensas à Acta, conforme é divulgada no site oficial, assim como as de outros deputados municipais.

A Consolidação de Contas de 2013, ponto 15 da OD, votei contra a sua aprovação ao contrário da digníssima assembleia que não se preocupou com 1.454.000,00 € que o executivo persiste em não justificar, mas que o Sr. presidente tranquiliza com o à vontade de uma “auditoria” que até já foi pedida.

O que não corresponde à verdade, o que foi aprovado pelo executivo, com os votos contra do presidente e vereadores do PS foi um pedido de acção fiscalizadora a alguns processos administrativos do anterior executivo que tem o valor de queixa para a Inspeção Geral de Finanças, agora também com as funções do ex-IGAL (Inspeção Geral das Autarquias Locais), que será junta a outras numa inspeção de rotina.

A tão prometida auditoria, bandeira eleitoral do PSD e BE foi simplesmente abandonada, em troca de nada que contribua para uma governaça transparente na Câmara de Olhão.  

Habitação social, por uma atribuição mais justa e transparente

O Regulamento da Atribuição e Gestão das Habitações Sociais do Município, ponto 16 da OD, votei a favor. Pela necessidade de existirem regras claras quanto à atribuição das habitações em vez de estar ao livre arbítrio do executivo, mas como tenho reservas que assim aconteça, apresentei declaração de voto.

Promiscuidade e gestão sem transparência, com financiamento garantido na Ambiolhão.

Os seis Contratos Programa com a Ambiolhão levaram um voto solitário contra, o meu, que dupliquei na declaração de voto.

Trata-se simplesmente da mais descarada e injustificada materialização da continuação da política de rapinanço e esbanjamento dos bens e recursos públicos, neste caso municipais.

Respondendo ao Sr. presidente, fora do local a A.M. é certo mas imprescindível para que se conheça com quem estamos a tratar, relatórios da IGF conheço este e diz exactamente o contrário do que o Sr. António Pina invoca a favor.

PS:
agradeço comentários, pedidos de esclarecimento ou outras dúvidas, até anonimamente podem ser feitos mas prefiro saber a quem respondo.

Transparência na Câmara de Olhão: ainda mora ali, ao lado!

Uma das promessas, comum a todos os candidatos à Câmara de Olhão, foi a abertura da câmara aos olhanenses, PSD e BE foram mais longe, invocaram a transparência como bandeira.

Nove meses depois e a transparência não nasceu, abortou nos trabalhos.

No dia 5 deste mês pedi (ver) à Ambiolhão que fosse informado do nome e componentes dos herbicidas em uso no combate às plantas infestantes nos espaços públicos, até hoje, nada.

Silêncio total.

No dia 6, fiz entrega pessoal no Balcão de Atendimento de um pedido (ver) de acesso, para consulta, de um processo de licenciamento e construção, mais uma vez, estou ainda à espera de resposta.

Silêncio total.

Inconformado, porque em ambos casos já tinha decorrido o tempo para resposta, 10 dias úteis, enviei uma comunicação ao Sr. Presidente com conhecimento a todos os Vereadores com um protesto/reclamação (ver) pela falta de resposta e satisfação dos pedidos, porque até agora admito que ainda não teve tempo e pelo fim-de-semana, fico a aguardar quanto tempo e se há resposta.

Um vereador, atenciosamente, acusou e respondeu, vai indagar o que se passa se bem que sem surpresas que isso aconteça, diz que “São hábitos que têm forçosamente que ser alterados.”

Trata-se de informações e documentos públicos, não são nenhum segredo de Estado nem com informações pessoais ou privadas, são da administração, é a própria que lei estabelece (ver) que sejam públicos e aberto o seu acesso.

Aguardemos ….

1º teste prático a António Pina na Câmara de Olhão

Depois de dadas e tomadas as posses dos novos titulares da Câmara e Assembleia Municipal e afastado que está o principal responsável pelo descalabro em que se encontra Olhão e a sua Câmara há que por as mãos no trabalho.

Aos edis, cumprirem com as suas obrigações decorrentes das funções e aos munícipes com os seus direitos exigirem uma nova política para a condução da prática camarária na satisfação dos interesses comunitários.

Na Câmara, António Pina tem já marcada uma reunião para receber os representantes dos pais dos alunos da Escola nº5, indignados pelas condições em que se encontram os seus filhos, instalações degradadas, sem higiene, sem pessoal auxiliar compatível com o número de alunos e agora com uma sobrecarga de horários que desdobrados está ocupada desde as 7h50 às 18h35 com crianças do 1º ciclo.

Problema antigo, ficará mais uma vez sem resolução?

Vai ser um teste à nova governação.

o fim do Leal cacicato em Olhão

Realiza-se amanhã uma cerimónia ritual da democracia em que vivemos, a tomada de posse dos eleitos para os dois principais órgão do poder local em Olhão, a Câmara e a Assembleia Municipal.

Costuma ser uma estopada para quem por acidente se atreva a assistir, uma repetição de quatro em quatro anos de troca de lugares ou manutenção nos mesmos dos mesmos da mesma família política, daí que só os envolvidos costumem aparecer.

Desta vez a coisa é diferente, temos uma renovação de quase 90% dos eleitos, temos nos dois órgãos uma maioria de eleitos por formações partidárias (PSD/CDU/BE + NR) que se apresentaram ao eleitorado claramente contra o já “regime” do PS, ou melhor de uma família política e de interesses que tem girado nos últimos anos à volta de duas personagens, Francisco Leal e António Pina acobertadas no PS.

São os responsáveis maiores pelo estado de submundo em que Olhão está transformado, o concelho com das mais altas taxas de desemprego, de necessitados de apoios sociais, de maior endividamento autárquico, de baixa qualidade de vida, de qualidade dos serviços camarários.

Um concelho vendido, nas suas mais valiosas áreas de ordenamento, a interesses do imobiliário especulativo.

Amanhã, António Pina vai ainda tomar posse como Presidente da Câmara mas tudo indica que não virá a ter poderes ilimitados porque vai ter uma maioria de vereadores na oposição (PSD/CDU/BE) que lhe vão exigir prestação de contas e só autorizar e aprovar as que comummente acordarem como de interesse para a comunidade.

Francisco Leal, vai tomar posse como deputado municipal, ainda vai dirigir a seguir à tomada de posse ao início dos trabalhos da 1ª Reunião da Assembleia Municipal, mas concluída a eleição para a sua Mesa, acaba o seu “reinado”, o lugar com que estava a sonhar não vai ser seu, vai ser para a oposição, mesmo que para um opositor sem merecimento do lugar.

Com o afastamento destes personagens ficam criadas as condições para que Olhão se encontre consigo próprio, de gentes de trabalho, trabalho há que exigir aos novos autarcas que também merecem um benefício de dúvida.

Esta cerimónia, amanhã, deve merecer a presença dos olhanenses.

Assistir ao compromisso formal que os eleitos assumem as promessas da campanha eleitoral e nós cidadãos munícipes, vamos ser as testemunhas que lhes iremos exigir o seu cumprimento.

Polis da Ria Formosa & Valentina Calixto, Sociedade de Trambiqueiros

Tudo indica que a Soc. Polis da Ria Formosa está para fechar a loja, deixando a Ria em pior estado do que quando lhe foi dado o negócio.

A Ria Formosa como está, não pode ficar.

Só mesmo de um governo que coloque em primeiro lugar o interesse das populações e as oiça é que poderá sair uma orientação política de intervenção para a Ria que não seja de saque dos seus trabalhadores e destruição das suas riquezas naturais. E o actual não é esse, que até pérolas nas ostras descobre se calhar para dar o couto a favor da troika.

Esta Soc. nasceu para liquidar a Ria Formosa como espaço húmido de grande biodiversidade e fonte de rendimento para populações ribeirinhas em nome de um espúrio reordenamento e renaturalização com o agravamento das ameaças ambientais que mais a afectam, a poluição e a pressão urbana na construção e em actividades agressivas, depois para limpar, não a Ria mas o erário público.

Desde o princípio que não se pautou pela transparência dos objectivos e actuação, procurando antes impor a concretização de medidas que a pouco e pouco se mostraram reveladoras das verdadeiras intenções, a alienação deste património público aos grandes interesses dos investimentos financeiros do turístico imobiliário, numa autêntica tentativa de transformar a Ria Formosa num Bahrein.   

Imagem retirada do Ante Projecto para o Parque Ribeirinho de Olhão
Pode visualizar mais imagens aqui

Para saber dar a conhecer a o que estava a ser congeminado para a frente ria da cidade de Olhão, a 23 de Setembro de 2010 o SO! pediu à Sociedade Polis o acesso para consulta ao Plano para  a Zona Ribeirinha Poente de Olhão.

A 14/10 responde que não facultava o acesso porque não tinha conhecimento do Plano pedido mas mesmo que existisse não tinha que dar. No entanto deixa a conhecer a existência de um Projecto de Execução para o Parque Ribeirinho de Olhão.

Refeito o nome do pretendido consultar, volta a recusar o acesso.

A 18 do 11, depois de insistência fundamentada e anúncio de propositura de intimação judicial pelo SO! a Srª Valentina, acede em parte ao pretendido, com o argumento que entretanto se tinham verificado avanços no projecto, quando o que fornece está datado de Novembro de 2010.

À cópia do Projecto fornecida, junta o dever de se lhe dar um tratamento reservado, traduzido por miúdos, para o conteúdo não ser divulgado.

Esta alteração de posição em menos de cinco semanas, da Soc. Polis Ria Formosa, com o recurso a mentiras e a argumentos no mínimo imbecis para impedir o aceso aos planos que tem para uma zona da Ria e de Olhão com todas as condições pela localização para ser alvo de apropriação ou utilização privada de recursos públicos, mostra bem as ocultas mas verdadeiras pretensões deste Programa Polis, em que a sua directora se vem mostrando hábil executora.

Obstando à sua divulgação pública, é a prova provada de ter a consciência da natureza contrária ao interesse público do que estava a fazer e ainda está, a ser projectado, para ser apresentado como facto consumado, o que é tão ao agrado do Presidente da Câmara de Olhão e do qual é comparsa nesta tramóia.

(a continuar)

Para ver e conhecer as principais peças desenhadas do Ante Projecto vá aqui.

Os segredos da Câmara de Olhão - 1

Está a decorrer até 30 deste mês a consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Olhão.
Desde Junho de 2008 a Janeiro de 2009 que estes planos deveriam ter sido elaborados, pela sua ausência, em Março de 2010 o Somos Olhão! questionava o Presidente da Câmara de Olhão, em Março insistia junto dos vereadores, Francisco Leal agora também presidente da Comissão municipal da protecção civil só passados mais 20 meses responde com a apresentação do plano para consulta.
Neste período de tempo não aconteceu nenhuma catástrofe de origem natural ou causa humana ou outro acontecimento que tivesse necessidade de socorro e mobilização de meios à escala do concelho de Olhão e ainda bem para as potenciais vítimas que foram todos os que por aqui estiveram e ainda bem para o Presidente da Câmara porque até agora se livrou de ser chamado às responsabilidades a que tão sem pouca
vergonha tem fugido.
Da mesma sorte não podem dizer os cidadãos munícipes contribuintes activos para os cofres da Câmara, por decisão do Sr. Presidente e conluio da maioria dos vereadores, com silêncio aprovador de todos os partidos com assento autárquico, o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas na Câmara de Olhão já foi aprovado, mas não é divulgado, continuamos sem saber quem são os responsáveis camarários em cada sector, divisão, departamento da Câmara responde pela prevenção, identificação e perseguição às manifestações de corrupção e congéneres porque o Sr. Francisco leal assim o entende.
Já em Janeiro de 2010 o Somos Olhão! perguntava sem resposta à Câmara por este Plano, hoje pergunta
em sessão camarária pública pela sua divulgação no site e o que obtém é um “não sou obrigado a divulgar na internet, já dei a conhecer a quem era necessário dar” , fazendo tábua rasa logo da 1ª
recomendação de 2010 do Conselho de Prevenção da Corrupção é no sentido de “… devem publicitar no sítio da respectiva entidade na INTERNET 0 PLANO DE PREVENCÃO DE RISCOS DE CORRUPCÃO E INFRACÇÕES CONEXAS.”
Esta atitude de quem vem compreende-se, é mais uma forma de esconder, de manter em segredo os muitos negócios que vão correndo na Câmara com vantagens patrimoniais e outras para uns quantos com prejuízo para a totalidade dos municípes

não pode continuar a falar, já disse!

Intervenção na última Sessão pública da Câmara de Olhão, a 31 de Agosto.
A permissão para intervir não passou da 4ª palavra do 2º parágrafo.
Histeria não é com o Sr. Francisco Leal em Presidente da Câmara. 
No entanto o texto acabou por lhe ser entregue assim como a todos os Vereadores e às dezenas de cidadãos presentes.
Não pode dizer que não ficou  a saber o que queria apresentar.

Bom dia


Sr. Presidente

Na última sessão pública da Câmara, coloquei a questão de o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas não ser do conhecimento dos munícipes e a não estar disponível no site da Câmara, passado mais de um mês a situação é a mesma, o que só pode ser entendido como falta de sensibilidade e interesse que o Sr. tem para com o assunto.

Não é com negas histéricos que convence que na Câmara não há corrupção nem o Sr. é corrupto.


Muito menos com ameaças de recurso a outras vias, suponho que judiciais, que cala a denuncia de situações que se passam em Olhão e que em tudo prenunciam a existência de corrupção na Câmara, já em forma sistémica.


Se é pelas vias judiciais, há 20 dias o Sr. foi notificado do despacho de arquivamento de um processo-crime por difamação em que eu era arguido por o Sr. se ter sentido ofendido pela divulgação de uma carta anónima que circulou em Maio de 2009, onde o acusavam de duvidoso comportamento de moral católica na constância do seu casamento, bem como de um sem número de casos de compadrio, favores e corrupção dentro desta Câmara, pois neste processo o Ministério Público não encontrou matéria que me incriminasse mas noutros processos, longe de estarem arquivados, prossegue o inquérito judicial para averiguar da sua culpa no que é acusado.


Já agora Sr. Presidente


Sabe explicar como é que no dia 22 de Julho, passados 2 dias de ter sido aqui levantada a questão do Plano anti-corrupção, é publicado no Diário da República com a sua assinatura, um anúncio de concurso urgente, para no prazo de 2 dias, ser apresentada proposta para Prestação de Serviços para Remoção e Transporte de Resíduos Sólidos do terreno onde irá funcionar o Ecocentro para aterro licenciado, com o valor base de 45 000,00€,


Quando, o que existe no terreno em causa, há para 2 anos, são os estaleiros de cofragem da Empresa CONSDEP – Engenharia e Construção, SA


Quando desde o dia 31 de Agosto de 2010, há um ano, que a CCDR-Algarve emitiu o Alvará para o Ecocentro, como é que se entende que só agora surgiu a urgência, de 2 dias, para a remoção dos “Resíduos”?


Como é que se entende esta urgência se, hoje dia 31, o terreno encontrasse no mesmo estado de há 35 dias, o de há 2 anos,


A urgência verificou-se para a contratação, não para a execução de serviço, que não há para executar.


Sabe-se que uma das áreas apetecíveis para negócios pouco transparentes é o da contratação pública e neste caso um telefonema de dentro da Câmara, avisador do concurso para um “concorrente” amigo é contrato certo.


Se neste caso houve corrupção, é difícil dizer, alguém viu, alguém dar e alguém receber alguma importância por esta informação?


O Sr. Presidente viu?


Se viu, não vai dizer que sim.


Mas é com toda a certeza que processo não correu com transparência e a falta desta é campo aberto para a corrupção.


E onde estava o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas? Que riscos é que assinala para a contratação? Os presentes neste contrato estão assinalados? Qual é a sua probabilidade? Moderada ou sempre presente?


Mas não se julgue que a falta de transparência na Câmara de Olhão é só na contratação.


Ainda recentemente, o Somos Olhão! pediu o acesso nos termos da Lei do Ordenamento do Território, para consulta aos processos dos Planos de Pormenor da UOP8 – o Parque Urbano da Cidade de Olhão e ao da Zona Histórica de Olhão, assim como ao PDM, pois o Sr, Presidente também resolveu não facultar esse acesso.


É também sabido que é nos planos de ordenamento, em particular na sua elaboração ou revisão, que a corrupção age na sua plenitude influindo na decisão das classificações dos terrenos, nos parâmetros de edificabilidade para os diferentes espaços, tirando mais-valias especulativas e ilegais pela via administrativa a troco da compra e influência junto dos decisores.


Sr. Presidente que negócios anda a fazer que os esconde?


A quem quer beneficiar que anda a esconder informação que deveria ser pública?


É mesmo de se perguntar, quais são os seus interesses pessoais e particulares e de familiares de primeiro e 2º grau em todos os Planos de Pormenor, planos de urbanização, PDM e loteamentos no concelho de Olhão durante todo este tempo em que exerce o cargo de presidente da Câmara?


Era bom que se soubesse.


Porque em tudo o que o Sr. está há secretismo e a sua recusa em prestar contas públicas não pressagia nada de bom para a transparência autárquica, foi o BIC , o Business Internacional Center, que o Sr. presidia que desapareceu mas ainda ocupa as instalações sem pagar renda à 5 anos e agora a ambiOlhão, que se recusa dar acesso às Actas das Assembleia Gerais e das reuniões do Conselho de Administração, esta obra de engenharia financeira autárquica para esconder os défices camarários, a que o Sr. preside e logo na 1ª factura apresentou uma dívida escritural dos consumidores que já foi efectivamente paga e justificada por erro informático, e nas facturas subsequentes por estimativas, acertos e algumas trapalhadas espolia descaradamente os consumidores e ainda despudoradamente baixa os ordenados aos trabalhadores obrigados por chantagem a transitarem da Câmara.


Isto vai que ter um dia, fim.

Raul Coelho

da Direcção do Somos Olhão! Movimento de Cidadania Activa

Intervenção na Sessão Camarária pública de 31-08-11

eu não sou corrupto!

Bom dia
Sr. Presidente

Antes do Sr. entrar em período de férias gostava que me esclarecesse e deixa-se esclarecido para todos os interessados que, são os cidadãos munícipes de Olhão, se o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas - já está a ser implementado.

Defendo e todos dirão o mesmo com mais ou menos convicção que a administração de dinheiros, valores e património públicos geridos pela Câmara devem pautar-se por princípios de interesse geral, designadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração e que o fenómeno da corrupção constitui uma violação clara de tais princípios.

Pelo que nos é dado a conhecer, podemos ver e constatar diariamente é que há uma clara percepção da existência de corrupção e infracções conexas na Câmara de Olhão, que aumentam a cada dia que passa e que percorre por todos os órgãos e serviços camarários, desde o Presidente e Vereadores ao último funcionário admitido na categoria mais baixa.

Se o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas existe, não se dá por ele.

Basta ver o que se passa nos contratos celebrados pela Câmara, em particular nas adjudicações directas.

Como é que o Sr. explica que tenham sido celebrados 2 contratos com a mesma empresa no valor total de 146.161,00 € para aquisição de bens alimentares para apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, no intervalo de um ano, quando a lei da contratação pública para este tipo de contratos estabelece como limite máximo o valor de 75 000€ para um período de 3 anos?

O último contrato foi em Maio, já o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção tinha sido aprovado, mas os riscos não foram identificados e pelos vistos ainda não foi detectado que se está nitidamente a favorecer a entidade adjudicatária dando-lhe vantagem económica e resta saber quem dentro da Câmara está a ser beneficiado.

Até a ambiOlhão, a nova empresa municipal que tem o Sr. Presidente da Câmara como Presidente do Conselho de Administração, já contraiu por ajuste directo por 313 875,00 € a limpeza das ruas por meio mecânico, novamente a ultrapassar os 75 000,00€, com o mesmo adjudicatário.

E volta a colocar-se quem mais está a beneficiar para além da empresa adjudicatária?

A troco do quê ou quanto?

Quem diria que a ambiOlhão ainda tão novinha e já com os maus vícios da casa mãe.

A situação é tal que estão a decorrer no Ministério Público em Olhão pelo menos 8 Processos de Inquérito por crime de violação da lei da contratação pública pela Câmara de Olhão e Empresas Municipais.

Se formos para o licenciamento de obras, campo preferido para a verificação de fenómenos de corrupção, para os responsáveis do Plano em Olhão parece que nada se passa, mas para o Ministério Público do Tribunal Administrativo de Loulé já não é bem assim, tanto que abriu por sua iniciativa, já este ano 3 processos especiais por ilegalidades em licenciamento para construção e instaurou um processo urgente para perda de mandato para dois membros da edilidade, o Presidente da Câmara, Eng. Francisco Leal e o Vice-Presidente, Dr. António Pina.

Sr. Presidente,
o mínimo que pode fazer para começar neste período chamado de férias é divulgar o Plano, inclusive no site da Câmara, para que todos possam conhecê-lo, saber como está organizada a Câmara, quais os seus órgãos e serviços e como estão a ser identificados em cada um deles os riscos de corrupção e infracções conexas, as medidas propostas para evitar a sua consumação e quais os seus responsáveis para a sua implementação.

É, em Olhão, tanto mais urgente e necessário quando é sabido pela sua boca que o novo PDM está a decorrer nos seus trâmites normais, mas no segredo – será ?- do Sr. Engenheiro, a população desconhece o que está a ser preparado quando é sabido que nos planos de ordenamento e nestes em particular, os PDM, as pressões para a localização, dimensionamento, a adopção de soluções urbanísticas específicas, as mudanças das categorias dos solos e espaços, são mais que muitas para benefício e favorecimento de quem partilhar desse seu segredo.

Sr. Presidente
Que medidas vão ser tomadas para que em torno do PDM de Olhão a corrupção, a falta de transparência no processo, todos os riscos que possam por em causa o interesse público sejam afastados?

Sr. Presidente hoje fico por aqui antes que acabem os 5 minutos.
Mas é para continuar daqui a um mês, na próxima sessão pública.

Raul Coelho
Presidente da Direcção do Somos Olhão!
Movimento de Cidadania Activa
Intervenção na Sessão Camarária pública de
20-07-11