Divisão de
Gestão Urbanística e Ambiente da Câmara de Olhão envolvida em favorecimento de
privado com fornecimento de recursos humanos a obras de construção de privado.
O Processo
de licenciamento e Obras do Centro Comunitário Verdades Escondidas é uma autêntica
caixa de Pandora em matéria de ilegalidades e violações aos normativos legais.
Não bastava
que a autora do projecto de arquitectura fosse da autoria de funcionária em acumulação
incompatível de funções não passível de autorização, como é a própria divisão
camarária onde presta serviço que propõe à consideração superior e aceite
favoravelmente, a sua dispensa para se ausentar para ir prestar assistência à obra
da entidade privada.
A Divisão de
Gestão Urbanística e Ambiente e a entidade superior com esta autorização está a
cometer crime, ao fornecer a um privado recursos que são público camarários, isto
quando já não deveríamos estar no tempo em que se punham máquinas, materiais e
pessoal da Câmara a fazer estrada para a casa do sr. vereador.
A Sra. chefe
da Divisão à laia de fundamentação justifica-se como tendo sido a Câmara que
forneceu o projeto, quando não é verdade, o responsável coordenador do projecto
é o Eng. José Agostinho Brito Correia Dourado, com escritório na cidade de
Olhão e sem qualquer vinculo laboral com a Câmara e a dona da obra recebeu a
título de apoio a “despesas com a elaboração projetos” 130.000,00€ mais 6.000,00 € em subsídios da edilidade.
É mais uma
situação de promiscuidade instituída no tempo das vereações anteriores sob o
comando de Francisco Leal mas que parece continuar a ser endémica na Câmara de
Olhão.
São as
Empresas Municipais com administradores que respondem a si mesmos como
vereadores, são concursos públicos de admissão de pessoal, de aquisição de bens
e serviços que não se livram do estigma da suspeição da falta de isenção e
imparcialidade, quando no universo da Câmara mais Empresas Municipais o
obrigatório ROC – Revisor Oficial de Contas é a mesma entidade que faz a
auditoria externa às contas, então temos tudo dito.
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