António Pina convive mal com a Democracia

Presidente da Câmara de Olhão dá 73 horas para exercício do Direito de Oposição para apreciação da proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015 a representação política da oposição.

Está a decorrer a elaboração da proposta de orçamento municipal de Olhão para 2015, numa democracia autêntica seria garantida a participação de todos os munícipes, actualmente, a lei assegura de uma forma limitada e através das representações partidárias eleitas, mesmo às minoritárias a intervenção.

António Pina vem da escola do anterior presidente, Francisco Leal, onde o lema era o “posso, quero e mando” e “não tenho que prestar contas a ninguém” só que o contexto político local já não é o mesmo, a maioria absoluta acabou, continuando o PS maioritário, nos órgãos executivo (CM) e deliberativo (AM), não tem a maioria em ambos e tem sido obrigado a algumas concessões de verniz democrático e a mais não cede porque para a generalidade da oposição não são claras as regras da transparência.

Estranhando não ser chamado como representante de uma expressão política cidadã na Assembleia Municipal, reclamei dessa omissão e em 19 h00 tive como resposta a fixação de 73 horas para me pronunciar.

Não é com este prazo que o documento de 60 páginas com a previsão do que deverá ser a vida camarária para o próximo ano poderá ser analisado e menos emitir uma opinião e apresentar propostas sérias, honestas em defesa dos cidadãos munícipes pode ser feito, mas de qualquer modo não deixo de tornar público o seu conteúdo ao livre conhecimento e aos comentários de quem estiver interessado em pronunciar-se.

Projecto de “As Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2015” do município de Olhão – ver documento   

Câmara de Olhão à mercê da corrupção

Em 2008 perante uma forte opinião pública critica e sensibilizada contra os casos de corrupção na administração pública que vinham a ser diariamente conhecidos o Tribunal de Contas com a intenção de dar mais transparência fez uma recomendação com caráter vinculativo para cada um e todos os organismos de Estado, central local e para empresas participadas a elaboração de um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas .

A Câmara de Olhão adiou, adiou e foi das últimas a elaborar e aprovar o seu Plano, onde se vinculava a elaborar anualmente um Relatório sobre a sua implementação, escusado será dizer que nunca mais se ouviu falar no assunto, não era de admirar pois o galinheiro tinha ficado à guarda das raposas.

A IGF – Inspecção Geral de Finanças numa Auditoria ordinária em 2013 verificou que o plano camarário carecia de actualização e fez uma recomendação intimatória ao executivo, já a 15 de setembro António Pina presta informação sobre a implementação das recomendações (ver Relatório/Auditoria e as desculpas engenhocadas da Câmara).

Este relatório da IGF, é obrigatório ao órgão Câmara dar conhecimento à Assembleia Municipal para esta tomar posição o que entretanto não aconteceu apesar de já posteriormente se ter realizado uma Sessão Plenária  (26-09),  o que só por si revela bem o que o Presidente António Pina entende por transparência.

Entretanto já lhe tinha sido pedido 24 de Julho que informasse e desse conhecimento à Assembleia Municipal do Relatório de 2013 previsto no Plano Municipal de Prevenção, sem que o chefe do executivo tinha satisfeito pedido, o que mais uma vez revela bem o que o Presidente António Pina entende por transparência.

Bem podemos dizer que a Corrupção e Infrações Conexas têm as portas escancaradas na Câmara de Olhão com apadrinhamento do Presidente e a aquiescência da oposição que medrosamente titubeia algumas dúvidas.

Se provas forem precisas, basta confirmar com a queixa (ver 1ª queixa),  (resposta da CMO com Parecer Jurídico),   ( e 2ª queixa) a toda a vereação de um caso de incompatibilidade por acumulação ilegal de funções por parte funcionário e confissão pela própria Divisão Jurídica de favorecimento de terceiros por parte do superior hierárquico da funcionária o executivo camarário não reage, a Câmara pela omissão de decisão torna-se num órgão que não merece crédito dos munícipes para administrar os fundos públicos.

A Câmara está aberta ao saque.

Amanhã é dia decisivo para o futuro de Olhão

Depois várias tentativas de aprovação pela vereação do Relatório da  Execução do PDM – Olhão, uma vezes porque os vereadores da oposição não se sentiam suficientemente informados e esclarecidos, na última e à última hora terem descoberto que tinha de ser em sessão pública, é agora amanhã que executivo que mais uma vez vai ser chamado a votos.

Este Relatório a ser aprovado vai condicionar, determinar os parâmetros do futuro PDM – Plano Director Municipal, o instrumento mais importante na gestão e planeamento para os próximos anos de Olhão.

O traçado de novas redes viárias, alteração das actuais, a definição de novas zonas de expansão urbana e alteração às actuais, define a localização e que equipamentos estruturantes vão ser criados, enfim as linhas mestras do futuro da Cidade e do concelho de Olhão.

Já vem dos últimos anos da gestão de Francisco Leal a tentativa de revisão do PDM, em 2011 chegou a ser elaborado um relatório por uma empresa escolhida por concurso público e aprovado o início do procedimento de revisão, não teve força suficiente para avançar e deixou morrer a iniciativa. As propostas do relatório não eram suficientemente atractivas para satisfazer a gulodice dos que o cercavam.

Agora António Pina, estribado num protocolo oneroso com uma equipa universitária ali à mão do camarada Arq. Pardal já encontrou as propostas mais de acordo com as suas ideias de desenvolvimento no seguimento da apresentada ainda em campanha eleitoral de se passar a produzir e empacotar medicamentos em Olhão para exportação.

Esventrar o núcleo histórico da cidade com vias rodoviárias que não se sabe a função, aterrar a Ria Formosa na frente sul da Fuzeta para resorts de luxo, murar o núcleo edificado na Ilha da Armona para prevenção de tsunamis, …. de tudo um pouco de mirabolante e fantasioso é proposto.

Com uma caracterização do concelho que usa dados que se não foram inventados são criação artística.   

Mas sempre tudo feito no maior segredo, escondido dos munícipes, onde até os próprios vereadores para saberem alguma coisa teve que ser com recusa em votar invocando desconhecimento, fugindo quando instado  a prestar informação e esclarecimento público.

Esta revisão do PDM tem tudo para ser a maior aberração jamais feita em Olhão, aos olhos de todos sem se ver.

E à terceira não tem que ser de vez

O PDM em vigor data de 1995, está esgotado pela sua execução ao longo destes anos, ultrapassado porque a realidade actual já não era a mesma que era, variação demográfica em número e localização, novas necessidades e interesses sociais e económicos, nova legislação em matéria de ordenamento, novas preocupações como a a qualidade de vida e ambientais tornam necessário definir novas regras para a Cidade e concelho que desejamos e queremos para viver, Olhão.

A oposição que tentas promessas de consulta aos munícipes fez na campanha eleitora e por isso foram eleitos tem agora uma palavra a dizer da veracidade das suas reais intenções, a opinião dos olhanenses deve ser ouvida.

A reunião camarária amanhã, 27, é pública, tem uma agenda pequena e começa às 9h30, vamos ver como vai ser a votação

Com tanta bondade da Câmara de Olhão, há que desconfiar

Todos nós temos alguém na família ou pelo menos, um alguém conhecido que não sofra de problemas de visão sem que consiga resposta eficaz pelo Serviço Nacional de Saúde nem por falta de meios económicos recorrer à medicina privada.

É uma realidade que em Olhão tem a agravante de largos sectores da população pelas actividades que exercem ligadas ao mar estão sujeitas a maior exposição ao sol com reflexo no número de casos de cataratas sem que sejam diagnosticados a tempo nem tratados.

O Estado mostra-se incapaz de resolver o problema, este governo escusa-se esvaziando ainda mais o SNS e atirando a solução para os privados, a estes não chegam os depauperados – hoje a maioria da população, algumas Câmaras, agora também a de Olhão alinha com o governo e substitui-se ao SNS entregando a prestação dos serviços de saúde aos privados.

E quem paga são todos, duas vezes, com os impostos para o estado e descontos para a TSU no financiamento do SNS e segunda vez com as contribuições para o erário camarário que paga aventuras mais demagógicas que eficácia garantida.

Em Olhão, este serviço, apareceu pela mão do presidente António Pina a mano com o dirigente distrital do PSD Luis Gomes e também pres. da câmara de VRSA, num processo em que a vereação esteve excluída, só tendo sido chamada aaprovar quando a procissão já estava de regresso à igreja, com os votos a favor dos comprometidos PSD , contra da CDU e abstenção de BE.

Mais de um mês antes do conhecimento e da aprovação pela vereação já tinham sido pagos 27 000€ mais IVA.

Este Projeto Cuidar à semelhança de outras actividades camarárias corre o risco de se tornar um sorvedouro de fundos públicos e de utilização demagógica e populista tão necessários ao poder no executivo que tem a cada dia que passa mais vozes de descontentamento pela inépcia que revela na resolução dos problemas que afectam o concelho.

As Verdades Ocultas na Câmara de Olhão

Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente da Câmara de Olhão envolvida em favorecimento de privado com fornecimento de recursos humanos a obras de construção de privado.

O Processo de licenciamento e Obras do Centro Comunitário Verdades Escondidas é uma autêntica caixa de Pandora em matéria de ilegalidades e violações aos normativos legais.

Não bastava que a autora do projecto de arquitectura fosse da autoria de funcionária em acumulação incompatível de funções não passível de autorização, como é a própria divisão camarária onde presta serviço que propõe à consideração superior e aceite favoravelmente, a sua dispensa para se ausentar para ir prestar assistência à obra da entidade privada.

A Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente e a entidade superior com esta autorização está a cometer crime, ao fornecer a um privado recursos que são público camarários, isto quando já não deveríamos estar no tempo em que se punham máquinas, materiais e pessoal da Câmara a fazer estrada para a casa do sr. vereador.

A Sra. chefe da Divisão à laia de fundamentação justifica-se como tendo sido a Câmara que forneceu o projeto, quando não é verdade, o responsável coordenador do projecto é o Eng. José Agostinho Brito Correia Dourado, com escritório na cidade de Olhão e sem qualquer vinculo laboral com a Câmara e a dona da obra recebeu a título de apoio a “despesas com a elaboração projetos” 130.000,00€  mais 6.000,00 € em subsídios da edilidade.

É mais uma situação de promiscuidade instituída no tempo das vereações anteriores sob o comando de Francisco Leal mas que parece continuar a ser endémica na Câmara de Olhão.

São as Empresas Municipais com administradores que respondem a si mesmos como vereadores, são concursos públicos de admissão de pessoal, de aquisição de bens e serviços que não se livram do estigma da suspeição da falta de isenção e imparcialidade, quando no universo da Câmara mais Empresas Municipais o obrigatório ROC – Revisor Oficial de Contas é a mesma entidade que faz a auditoria externa às contas, então temos tudo dito.

PDM de Olhão na fase reservada

aos negócios escuros

A mentira nunca sobrevive até alcançar idade avançada. Sófocles

Na última reunião da Assembleia Municipal o presidente da Câmara foi confrontado com a necessidade de prestar informações sobre a situação em que se encontra a revisão do Plano Director Municipal e o que passou para o plenário dos representantes dos munícipes e público presente foi zero, ou antes que qualquer coisa se passasse.

Disse o que quis para manter no desconhecimento dos olhanenses o que se está a cozinhar de alterações às regras de ocupação e utilização da área de território abrangida pelo concelho.

Da ocultação destas informações beneficiam os privilegiados que delas têm conhecimento, os amigos dos negócios imobiliários que sabem antecipadamente de quais as zonas e terrenos que vão ser valorizados pelas alterações, permissão e condicionantes para a edificabilidade ou outro uso para os solos.

O PDM é o instrumento mais importante que as comunidades concelhias dispõem para decidir sobre o concelho que querem ter, a sonegação de informação aos munícipes sobre o que projecta por parte da Câmara é a forma mais abjecta de negar a participação aos cidadãos.

António Pina, em 2011 no dia 12 de Outubro aprovou, enquanto vereador, o Relatório deExecução do PDM-O e a Abertura do Procedimento da revisão do PDM, que já custou umas centenas de milhares de euros ao erário municipal, dizer que não se passa nada é memória demasiado curta.

Os actuais vereadores se não se desmarcarem destas posições acabam também por ser responsáveis.

A Assembleia Municipal, os seus membros, não foram eleitos para deixarem o executivo a rédeas soltas, sem fiscalização da sua actividade.

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Relatório de Execução de PDM- Olhão: pode ver aqui em PDF

Transparência na Câmara de Olhão: ainda mora ali, ao lado!

Uma das promessas, comum a todos os candidatos à Câmara de Olhão, foi a abertura da câmara aos olhanenses, PSD e BE foram mais longe, invocaram a transparência como bandeira.

Nove meses depois e a transparência não nasceu, abortou nos trabalhos.

No dia 5 deste mês pedi (ver) à Ambiolhão que fosse informado do nome e componentes dos herbicidas em uso no combate às plantas infestantes nos espaços públicos, até hoje, nada.

Silêncio total.

No dia 6, fiz entrega pessoal no Balcão de Atendimento de um pedido (ver) de acesso, para consulta, de um processo de licenciamento e construção, mais uma vez, estou ainda à espera de resposta.

Silêncio total.

Inconformado, porque em ambos casos já tinha decorrido o tempo para resposta, 10 dias úteis, enviei uma comunicação ao Sr. Presidente com conhecimento a todos os Vereadores com um protesto/reclamação (ver) pela falta de resposta e satisfação dos pedidos, porque até agora admito que ainda não teve tempo e pelo fim-de-semana, fico a aguardar quanto tempo e se há resposta.

Um vereador, atenciosamente, acusou e respondeu, vai indagar o que se passa se bem que sem surpresas que isso aconteça, diz que “São hábitos que têm forçosamente que ser alterados.”

Trata-se de informações e documentos públicos, não são nenhum segredo de Estado nem com informações pessoais ou privadas, são da administração, é a própria que lei estabelece (ver) que sejam públicos e aberto o seu acesso.

Aguardemos ….

Assembleia Municipal: participação cidadã

No próximo dia 27, vou dar início à minha intervenção como deputado na Assembleia Municipal de Olhão, como inúmeros munícipes sabem eu era o segundo de uma lista de cidadãos eleitores sob a designação de Novo Rumo, o primeiro, o meu amigo David Calado, renunciou, desconfortado e insatisfeito com as possibilidades de intervenção neste órgão.

Eu, não serei exactamente um representante dos cidadãos eleitores, mas antes, procurarei ser um cidadão escolhido para a Assembleia Municipal para aí exercer a cidadania.

Nas Assembleias Municipais, o eleitorado está representado pelos chamados deputados municipais, escolhidos e postos a sufrágio por partidos políticos, mesmo que algum destes escolhidos se apresente como independente, não o é inteiramente, teve que aceitar compromissos, mútuos, com o partido que o aceitou candidatar.

A lei eleitoral, admite quase como excepção que cidadãos independentes, de forma muito condicionada também possam concorrer, os regulamentos destes órgãos de um modo geral também os tratam como espúrios.

Por estas e outras a minha tarefa não vai ser fácil, mas parto com um: Cidadãos, vamos à luta!

Para esta reunião de 27, constam dois pontos para antes da O.T. que apresentei.

 Um a propósito, do dia da cidade, uma recomendação que visa a mobilização, em particular da juventude estudantil para, por, pelo estudo e investigação elaborem trabalhos criativos nas mais diversas formas de expressão sobre os acontecimentos e ambiente histórico nos tempos de 1808 que deram origem criação de Olhão e sua divulgação pública na altura evocativa.

Uma forma para as gerações vindouras – os jovens de hoje – e os de hoje conhecerem a história de um povo que em determinada altura quis mudar o destino.

ver em PDF

Outro, uma proposta para que o executivo camarário dê a conhecer ao público o que a Câmara tem andado a fazer, a estudar, a projectar sobre a ocupação do território que pretende dar ao concelho.

São planos de ordenamento, já iniciados há bastantes anos, com bastantes milhares de euros gastos em estudos e tal, guardados a sete chaves do conhecimento e participação opinativa que vão definir a Cidade e concelho no futuro e nós os cidadãos munícipes temos o direito a dar a nossa opinião e participar na decisão da cidade que queremos.

Trata-se do Plano Director Municipal, do Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão e do Plano do Parque Urbano de Olhão.

ver em PDF

Comissão N. Eleições põe A. Pina a contas no Ministério Público

O candidato a presidente da Câmara de Olhão António Pina, é acusado pela C. N. Eleições enquanto vice presidente da Câmara e administrador da Ambiolhão, por abuso de funções e violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade e incorre de pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias em resultado desta queixa, tendo ainda todo o processo sido enviado para devidos efeitos, à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A Deliberação da CNE: ver

Não há esquecimento que … não possa ainda ser resolvido a tempo

Esta manhã ao pôr me em dia com os jornais de fim de semana e fazer o balanço da minha semana descobri que esqueci de deixar aqui neste espaço uma palavra de condenação à actuação do sr. António Pina, administrador da Ambiolhão, vice-presidente da Câmara de Olhão e também candidato nestas eleições a presidente da Câmara.

Depois de acabado o post reparei que com umas adaptações o texto poderia ser uma queixa à Comissão Nacional de Eleições e assim passou a ser.

Já seguiu para a CNE.

Para: cne@cne.pt

A queixa é relativa a: *

 Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

Sou a apresentar queixa do facto de o sr. António Miguel Pina, vice-presidente e vereador da Câmara Municipal de Olhão em exercício, presidente da Administração, em exercício, da Empresa Municipal Ambiolhão em que a referida Câmara é sócio único e primeiro (1º) candidato na lista do PS à mesma câmara, ter prestado e assinado em dia da semana finda, uma declaração na qualidade de Administrador da Ambiolhão a atestar que João Manuel Dias Pereira tinha para com esta empresa municipal uma dívida de €47,30 (que se veio a verificar que de facto ainda não estava em mora) sendo que o agora referido João Pereira é1º candidato na lista para a Câmara de Olhão pela lista de cidadãos independentes "Novo Rumo", declaração que veio a servir para como documento de fundamento a pedido de impugnação, ainda que extemporâneo, pela lista do declarante Pina, da admissibilidade por inelegibilidade do candidato João Pereira.

O acima exposto prefigura uma clara violação do Artº 41 da Lei Eleitoral, quando diz:
“Artigo 41º

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

1 — Os órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos …… bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.”

Pelo que solicito que a CNE tome as providências reservadas às suas competências para que a situação de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e seus agentes ora questionados seja assegurada para o futuro e reparados os danos já causados, não deixando de aconselhar, na minha opinião, ao agente neste caso, António Pina e a outros nas mesmas entidades em iguais circunstâncias em pedirem a suspensão do exercício dos cargos que ocupam.

Ass:
Raul Coelho

Olhão com pré campanha eleitoral a decorrer no tribunal

Eleições em Olhão, com pré campanha reduzida à discussão sobre quem poderá não vir a ser admitido como candidato.

  O pedido feito pelo Novo Rumo de impugnação à admissibilidade de alguns candidatos às autarquias nas listas do PS, PSD e CDU por inelegibilidade introduziu um elemento perturbador nesta altura da campanha eleitoral, quando se deveria estar a apresentar e debater soluções para os graves e grandes problemas com que a população e o concelho estão a passar discutem-se as pessoas.

  O PS na governação autárquica há mais de trinta anos criou hábitos de caciquismo e de promiscuidade entre o interesse público e os interesses pessoais/privados de alguns titulares nos órgãos da administração local que nas actuais eleições pretende perpetuar, colocando em candidatos pessoas que ao mesmo tempo desempenham cargos de administração em empresas que tem ao momento contratos em execução com valor patrimonial.

  Para quem tinha como certa a continuidade na situação de privilégio ver-se afastado pelas consequências do pedido de impugnação não é recebido de bom-tom.
De qualquer modo, com estas ou novas pessoas, o debate das soluções para a resolução dos  problemas dos munícipes está adiada.   

 António Miguel Pina o candidato do PS para a Câmara de Olhão a quem foi pedida a impugnação da sua presença na lista

Polis da Ria Formosa & Valentina Calixto, Sociedade de Trambiqueiros

Tudo indica que a Soc. Polis da Ria Formosa está para fechar a loja, deixando a Ria em pior estado do que quando lhe foi dado o negócio.

A Ria Formosa como está, não pode ficar.

Só mesmo de um governo que coloque em primeiro lugar o interesse das populações e as oiça é que poderá sair uma orientação política de intervenção para a Ria que não seja de saque dos seus trabalhadores e destruição das suas riquezas naturais. E o actual não é esse, que até pérolas nas ostras descobre se calhar para dar o couto a favor da troika.

Esta Soc. nasceu para liquidar a Ria Formosa como espaço húmido de grande biodiversidade e fonte de rendimento para populações ribeirinhas em nome de um espúrio reordenamento e renaturalização com o agravamento das ameaças ambientais que mais a afectam, a poluição e a pressão urbana na construção e em actividades agressivas, depois para limpar, não a Ria mas o erário público.

Desde o princípio que não se pautou pela transparência dos objectivos e actuação, procurando antes impor a concretização de medidas que a pouco e pouco se mostraram reveladoras das verdadeiras intenções, a alienação deste património público aos grandes interesses dos investimentos financeiros do turístico imobiliário, numa autêntica tentativa de transformar a Ria Formosa num Bahrein.   

Imagem retirada do Ante Projecto para o Parque Ribeirinho de Olhão
Pode visualizar mais imagens aqui

Para saber dar a conhecer a o que estava a ser congeminado para a frente ria da cidade de Olhão, a 23 de Setembro de 2010 o SO! pediu à Sociedade Polis o acesso para consulta ao Plano para  a Zona Ribeirinha Poente de Olhão.

A 14/10 responde que não facultava o acesso porque não tinha conhecimento do Plano pedido mas mesmo que existisse não tinha que dar. No entanto deixa a conhecer a existência de um Projecto de Execução para o Parque Ribeirinho de Olhão.

Refeito o nome do pretendido consultar, volta a recusar o acesso.

A 18 do 11, depois de insistência fundamentada e anúncio de propositura de intimação judicial pelo SO! a Srª Valentina, acede em parte ao pretendido, com o argumento que entretanto se tinham verificado avanços no projecto, quando o que fornece está datado de Novembro de 2010.

À cópia do Projecto fornecida, junta o dever de se lhe dar um tratamento reservado, traduzido por miúdos, para o conteúdo não ser divulgado.

Esta alteração de posição em menos de cinco semanas, da Soc. Polis Ria Formosa, com o recurso a mentiras e a argumentos no mínimo imbecis para impedir o aceso aos planos que tem para uma zona da Ria e de Olhão com todas as condições pela localização para ser alvo de apropriação ou utilização privada de recursos públicos, mostra bem as ocultas mas verdadeiras pretensões deste Programa Polis, em que a sua directora se vem mostrando hábil executora.

Obstando à sua divulgação pública, é a prova provada de ter a consciência da natureza contrária ao interesse público do que estava a fazer e ainda está, a ser projectado, para ser apresentado como facto consumado, o que é tão ao agrado do Presidente da Câmara de Olhão e do qual é comparsa nesta tramóia.

(a continuar)

Para ver e conhecer as principais peças desenhadas do Ante Projecto vá aqui.

A Câmara de Olhão mais os seus ajustes directos

Uma das justificações para a contratação na administração pública por ajuste directo é a de não haver outro fornecedor, pois a Câmara de Olhão para o fornecimento de comidas e bebidas para eventos do Município para 1095 dias, 3 anos, acabou de contratar por 74 500€, cerca de 25 000€ por ano, com o Centro de Cultura e Desporto da Câmara esse serviço.

fonte

O que não faltam em Olhão são empresas de restauração aptas a prestar este serviço de catering, a escolha do CCD sem confrontar com os preços de outros fornecedores deixa a dúvida se este terá sido o melhor para o erário camarário.

25 000€ para um ano de comes e bebes para eventos camarários é muito dinheiro para o que é de supor que conste de chás, cafés, águas, snaks e biscoitos para cortar a azia e fraqueza que este tipo de eventos dão, a, não ser que se trate de opíparos manjares para as reuniões  privadas da vereação. Este valor é um terço da verba destinada aos cabazes (sacos) de ajuda alimentar numa altura em que esta necessidade cresce, mas os senhores edis só atendem ao aumento da sua gula.

Este tipo de contratos tem sido o recurso da Câmara de Olhão, para pretensamente dentro da lei o seu presidente pagar os favores a certos apoios, em particular quando das eleições, não se coibindo em alturas de delírio ultrapassar os limites legais do valor que já lhe mereceram pelo menos onze processos crimes que estão em curso. O actual contrato por 500€ não excede esse valor.

Estes procedimentos autárquicos nebulosos sem transparência têm sido apanágio do consulado de Francisco Leal na Câmara de Olhão desde 1995, não podendo recandidatar-se ao lugar para o próximo ano vai no entanto deixar escola feita na pessoa dos seus delfins candidatos à sucessão, nas pessoas dos seus vereadores de partido.

E não se pense as sanguessugas profissionais dos fundos do erário camarário e facilitadores vão parar o chupanço perante as denúncias públicas ou intimações e admoestações envergonhadas dos órgãos judiciais, só mesmo a crítica e condenação social com tradução em votos no apoio em novos autarcas que assumam o compromisso de erradicar as manifestações de falta de isenção, falta de transparência, falta de ética e claramente contra a corrupção.  

ambiOlhão – sociedade secreta

Numa altura em que tanto se vem falando em sociedades secretas, tema despoletado pela acusação de a secreta Maçonaria imiscuir-se nas polícias secretas já não é novo na administração local, as empresas municipais de Olhão numa de andar à frente na moda já antes adoptaram o secretismo como modelo de organização.



Vem a propósito de a Ambiolhão, empresa da Câmara com as responsabilidades no saneamento, limpeza e abastecimento de água ao concelho ter recusado fornecer as Actas das suas Assembleias Gerais no ano de 2010 para poderem ser consultadas, intimada judicialmente a satisfazer o pedido justificou a recusa em manter o segredo com os argumentos mais calinos, estúpidos e broncos que se podem imaginar, tudo subscrito pelo mesmo avençado que trabalha para o mesmo patrão, o Sr. Presidente da Câmara.

Convém esclarecer que esta empresa viu aprovada a sua criação na Assembleia Municipal de 23 de Outubro de 2010, teve portanto neste ano oito dias de vida e pelo meio ainda assistiu num fim-de-semana ao nascimento do Menino Jesus.


Pois pelo menos ficámos a saber que “as actas encontram-se todas em arquivo”, noutro sítio não seria de esperar, “não estando disponível o suporte informático”, antes de existir esta tecnologia já se consultavam actas, “as instalações são exíguas e constantemente frequentadas por público, afigurando-se do maior transtorno a satisfação do pedido, não só pela falta de pessoal” , a Ambiolhão paga mensalmente de renda mais de 2.000€ e não tem espaço para dispor uma mesa 1x1m2, e uma cadeira e tem falta de pessoal para ler os documentos aos requerentes por estes se calhar não saberem ler, “mas também porque o requerente não especificou, concretamente, quais as actas pretendidas”, porque foram tanta as actas lavradas nos últimos 6 dias de 2010 que a Ambiolhão não consegue encontrar as duas que tem a data do ano de 2010.


É mesmo uma sociedade secreta esta Ambiolhão, no que esconde da sua vida interna ao escrutínio público, quando se trata de uma empresa pública municipal que é financeiramente alimentada por saque pelos munícipes, também não é de estranhar o seu chefe pontifica na Câmara.

para ver a sentença, aqui

Presidente da Câmara de Olhão trata da vidinha

Francisco Leal presidente da Câmara de Olhão faz parte daqueles dois terços de presidentes que estão de saída por imposição da lei nas próximas eleições autárquicas já para o próximo ano.
Paulo Morais, escrevia na terça feira a propósito do assunto como que de propósito:

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Na maioria das câmaras portuguesas, vive-se um estranho vazio de poder. Os presidentes já pouco ou nada mandam. E isto porque quase dois terços estão de saída, por força da lei que limita os mandatos.

Nos últimos tempos, com a perspectiva do abandono, os poderes clientelares que os autarcas criaram ao longo de anos começam a rebelar-se contra eles. Multiplicam-se já as lutas fratricidas pela sucessão.
São muitos os jogos de sombras e as manobras de bastidores.
Os presidentes cessantes, salvo honrosas e raras excepções, ficaram embriagados por anos de poder e combatem agora ferozmente pela sua sobrevivência política.
Alguns anseiam por um posto na administração pública ou disputam um cargo numa qualquer empresa pública.
Este caminho é uma tentação sobretudo para os social-democratas, que assim aproveitam a boleia das recentes mudanças governativas. Mas os "tachos" são hoje menos e mais pequenos. E ainda bem!
Há ainda quem tente a sua sobrevivência na política autárquica, anunciando a sua eventual candidatura a um concelho vizinho, cujos eleitores se renderiam aos seus encantos.
Tentam desta forma manter o seu grupo de apoiantes coeso e os seus negócios intactos. Mas sabem que não vão poder candidatar-se.
A lei de limitação de mandatos determina que "o presidente de câmara municipal só pode ser eleito para três mandatos consecutivos". E afirma ainda que "um presidente de câmara municipal, depois de concluídos os mandatos referidos, não pode assumir aquelas funções (de presidente "de" câmara) durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido". Claro como água.
A limitação de mandatos veio pois condenar os caciques, os presidentes plenipotenciários de outrora, a uma angústia sem solução.
Um lugar na administração pública, pouco provável, não lhes confere o poder nem os negócios a que estão habituados. E uma nova candidatura é uma miragem.
Em desespero e agarrados ao poder, arrastam-se agora até ao final do mandato, sem honra nem glória.

artigo de opinião de Paulo Morais no CM

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No caso de Olhão o barrete assenta mesmo à medida.

Francisco Leal não pode sonhar com um lugar condigno na administração pública, esses lugares cabem agora à família do PSD no governo, para concorrer a Tavira, seu concelho de naturalidade, não tem obra feita para concorrer e há outros pêéses à frente, para Faro não tem pedalada nem os farenses irão querer lá outro de Olhão, resta-lhe um lugar numa empresa municipal que já tem por auto nomeação, trata-se da Ambiolhão, a maior do município que só por si absorveu quase 40% das receitas próprias da Câmara, mas só isto não é suficiente, precisa também de tratar da fidelidade da clientela eleitoral, de modo a garantir a perpetuação da família política à frente do poder local.
E disso já começou a tratar, na Ambiolhão implantando a mais completa sonegação de informação ao exterior para que a sua actividade não possa ser sindicada pelos munícipes.
A satisfazer as clientelas eleitorais, tem-no feito ao longo destes anos para revalidar as suas reeleições e agora para a passagem de testemunho, através do Orçamento e Plano para 2012.
Plano cujos únicos investimentos em nome da contenção limitam-se à conclusão do Plano Estratégico e o Plano Diretor Municipal, assim como os Planos de Pormenor da Zona Histórica e do Parque Urbano, o que parecendo ser pouco é muito, trata-se nada mais nada menos que definir o uso e ocupação económica e social, como e aonde para o futuro em todo o concelho.
Para estes três Planos o Sr. Presidente ergueu um muro, blindado, à saída para o conhecimento público de toda a informação, onde só quem se pode aproveitar são os que dela tiverem conhecimento, os beneficiados ficarão devedores do futuro apoio e financiamento eleitoral. São os que estando ligados ao imobiliário que dispondo antecipadamente do conhecimento de aonde passa ser possível construir e em que termos adquirem os terrenos, agora ao desbarato para só com a simples assinatura da aprovação dos Planos retirarem lucros exorbitantes em mais-valias e sem trabalho, só pela especulação.
A falta de transparência na revisão do PDM de Olhão, não se limita à sonegação de informação requerida, vai à mentira pura e crua em instâncias judiciais.
A pedido, no âmbito da actividade do Somos Olhão! de acesso para consulta ao processo de revisão do PDM à Câmara e por esta negado já depois em sede judicial (Tr. Ad. E Fisc. – Loulé) esta tem o desplante de através do seu advogado –  o avançado Dr. Rogério Silva, responder ao Juiz para o processo concluído a 22 de Novembro que:

 É tal o desplante em afirmar que não há documentos a consultar quando em 12 de Outubro em sessão camarária da vereação foi aprovado:

O recurso à mentira como se documenta é uma constante na Câmara de Olhão, é a luta pela sobrevivência e continuidade, só que neste caso é a do caciquismo e das portas abertas à corrupção.
ver acta camarária completa: aqui

o que podemos esperar este ano da Câmara de Olhão

Depois de anos e anos seguidos de despesismo incontrolado a belo prazer do Presidente da Câmara, agora com uma dívida tal que lhe retirou o crédito e sem avalista, com a maior fonte de receitas próprias com origem no licenciamento para construção reduzidas a zero, diga-se a única actividade económica que o sr. Francisco Leal apostou para o concelho pelos proveitos que lhe trazia, foi aprovado para este ano um Orçamento para as Grandes Opções do Plano apresentado como de restrição com uma redução de 10% relativamente ao anterior.

A edilidade, com o beneplácito mais ou menos expresso dos partidos da oposição, com este Orçamento quer fazer passar um logro do tamanho do Cerro de São Miguel, deste porque em Olhão não há outro maior.
Para 2012 já não foram contabilizadas as despesas e receitas que agora pertencem à empresa municipal a Ambiolhão e que não são poucos, centenas de funcionários, na distribuição de água, no saneamento e limpeza que nem mesmo a facturação ladra e trapalhona consegue liquidar os milhões de €s que tem já em dívida aos fornecedores, só às Águas do Algarve em seis meses de actividade já somavam 4 M€.


Se à actividade agora cometida à Ambiolhão representava em 2011 cerca de 30% das despesas do orçamento camarário então a anunciada redução de 10% é uma mentira mal disfarçada, corresponde sim a um aumento global para as outras rubricas de 20%.


O que de facto está a ser escondido é a continuação do despesismo, que irá agravar o já comprometido futuro de Olhão.


Não é nada estranho para este presidente da Câmara e aos seus vereadores de mão este tipo de embustes que tem vindo a fazer passar para engano dos munícipes, estas parlapatices só poderão acabar, ou pelos menos serem minoradas com o fim da ocultação de informação do que se passa na Câmara que o sr. F. Leal tão denodadamente defende.


Não nos bastava um governo de saqueadores como ainda seus quejandos na Câmara.

Em Matosinhos, 10 minutos deu para ganhar 16 milhões de euros. E em Olhão quanto tempo vai ser necessário para ganhar os milhões?

Em menos de 10 minutos, um deputado da Assembleia Municipal de Matosinhos conseguiu uma mais valia de 16 milhões de euros em negócio de compra e venda de terreno.


É o título de uma notícia de 1ª página no Correio da Manhã de hoje, trata-se de um autarca eleito pela lista de Narciso Miranda para a Assembleia Municipal de Matosinhos, comprou uns terrenos incluídos na Reserva Ecológica Nacional por 4 milhões de euros que só teriam interesse para quem quisesse iniciar-se no negócio da criação de cucos, terrenos que com a revisão do PDM foram desclassificados e para onde passou ser possível construir uma zona industrial, encontrou logo comprador por 20 milhões de €.

Dezasseis milhões foram o ganho obtido por uma boa informação.

Ganhos destes e maiores estão a ser preparados em Olhão com a revisão do PDM.

O presidente da Câmara mantém o maior secretismo sobre o que está a fazer com o PDM, nem os próprios vereadores do seu partido sabem o que se passa, vai deixar para os amigos e sócios as informações sobre a localização as mudanças de classificação dos solos no concelho, índices de construção, etc. tudo o que lhes trouxer benefícios, vantagens monetárias e patrimoniais.

Já lhe foi perguntado publicamente em sessão camarária, alijou para a altura da consulta pública, quando estas sabemos que o sr. Francisco Leal as entende que devem ser feitas em segredo, sem divulgação e com materiais para apreciação suficientemente técnicos que até os técnicos não os percebam quanto mais a população em geral.

Já lhe foi pedido pelo SO! por escrito o acesso ao processo para consulta e reivindicado o seu acompanhamento como é da lei, não respondeu como é sua obrigação.

A responder, só poderia ser negar com o fundamento, que não tem, da decisão, ou, aceder ao pedido e que quer dizer que passaria a ser público, o que a todo o custo vai evitar por lhe alterar todos os planos pessoais que têm engendrado.

ajuda alimentar em Olhão sem controlo

Umas dezenas de carenciados manifestaram o seu desagrado através de um abaixo-assinado junto de várias entidades com responsabilidades na distribuição de ajuda alimentar pela forma como esta decorre em Olhão.
A SIC fez uma reportagem sobre o assunto que só dá uma imagem parcial da grandeza do problema.

Numa altura que cada dia que passa aumentam os desempregados, aumentam e surgem novos impostos, é reduzida a paga do trabalho surgem inevitavelmente mais e mais pobres e muitos abaixo do limiar da pobreza, simplesmente não tem qualquer meio de sobrevivência.
A solidariedade, institucional internacional e a particular com os Planos de Ajuda Alimentar aos mais Carenciados, Bancos Alimentares e outros similares tem vindo com a sua actividade, em certa medida, aligeirar as necessidades de alimentação de largos milhares de pessoas, mas porque acabam por estar valores materiais consideráveis em causa logo aparecem uns, quais abutres, que aproveitam a sua parte, em bens, dinheiro ou troca de favores.
O controlo da distribuição dos bens alimentares, da origem na aquisição até á entrega ao destinatário final é condição para que sejam os carenciados os beneficiados e não outros do circuito.
A ajuda da Comunidade Europeia tem as regras definidas, a do Banco Alimentar também as deve ter, a da Câmara Municipal de Olhão duvido que as tenha suficientemente claras para que não hajam desvios da sua finalidade, porque logo na aquisição não há transparência e já está a ser averiguada pelo Ministério Público, no Processo-crime nº 446/11.9TAOLH.
Em Olhão são já conhecidas as reclamações da discriminação a favor dos conhecidos e da cor partidária da irmandade alcandorada na Direcção da ACASO e dos bebedores de água benta servida pelo padre de Quelfes que já pôs um acólito de serviço a ameaçar telefonicamente algumas das desagradadas que subscreveram o abaixo assinado