Presidente da
Câmara de Olhão dá 73 horas para exercício do Direito de Oposição para
apreciação da proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015 a
representação política da oposição.
Está a
decorrer a elaboração da proposta de orçamento municipal de Olhão para 2015,
numa democracia autêntica seria garantida a participação de todos os munícipes,
actualmente, a lei assegura de uma forma limitada e através das representações
partidárias eleitas, mesmo às minoritárias a intervenção.
António Pina
vem da escola do anterior presidente, Francisco Leal, onde o lema era o “posso,
quero e mando” e “não tenho que prestar contas a ninguém” só que o contexto
político local já não é o mesmo, a maioria absoluta acabou, continuando o PS
maioritário, nos órgãos executivo (CM) e deliberativo (AM), não tem a maioria
em ambos e tem sido obrigado a algumas concessões de verniz democrático e a
mais não cede porque para a generalidade da oposição não são claras as regras
da transparência.
Estranhando não
ser chamado como representante de uma expressão política cidadã na Assembleia Municipal,
reclamei dessa omissão e em 19 h00 tive
como resposta a fixação de 73 horas
para me pronunciar.
Não é com
este prazo que o documento de 60 páginas com a previsão do que deverá ser a
vida camarária para o próximo ano poderá ser analisado e menos emitir uma
opinião e apresentar propostas sérias, honestas em defesa dos cidadãos munícipes
pode ser feito, mas de qualquer modo não deixo de tornar público o seu conteúdo
ao livre conhecimento e aos comentários de quem estiver interessado em
pronunciar-se.
Projecto de “As
Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2015” do município de Olhão –
ver documento
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