santa paciência

O Sr. Presidente da Câmara de Olhão pelos vistos não sabe o que é imparcialidade, pelo que afirmou ontem na reunião pública do executivo está tudo normal perante a queixa que lhe apresentei.

Como compete à Assembleia Municipal fiscalizar o executivo, irei lá colocar a questão na próxima reunião mas dei já a conhecer o assunto aos deputados municipais, para que quando chegar a altura ninguém acorde a dizer que desconhecia.

Olhão, 31-07-14

Boa tarde

Sras. e Srs. Deputados Municipais

Olhão

Tomo o V. tempo porque acho que o exercício do cargo de deputado municipal não se circunscreve apenas às reuniões da Assembleia Municipal mas, a um permanente acompanhamento e fiscalização da actividade do executivo camarário, daí que vos venha informar de uma queixa que apresentei ao Sr. Presidente da Câmara com conhecimento a todos os Vereadores de uma situação de que tomei conhecimento de violação grave do dever de imparcialidade de um(a) funcionária da Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente num processo de licenciamento e obras que consultei.

Neste processo, como poderão constatar, uma funcionária executou trabalhos da sua especialidade, arquitectura, para um privado a serem sujeitos a aprovação para licenciamento no órgão administrativo onde presta serviço, para além de se tratar de uma incompatibilidade de funções não suprível ainda acarreta outras consequências tratando-se de trabalho desenvolvido no horário de trabalho e com meios da autarquia.

São motivos para que seja levantado processo disciplinar ao funcionário e inquérito à Divisão de G. U. A.

Segue a queixa que apresentei.

Cumprimentos

Raul Coelho

De: Raul Coelho
Enviada: quinta-feira, 24 de Julho de 2014 14:46
Para: 'Pres. António Pina'
Cc: 'Carlos Martins'; 'Gracinda Rendeiro'; 'Sebastião Coelho'; 'Ivo Madeira'; 'Eduardo Cruz'; 'Luís Viegas'; ‘Domitília Matias’
Assunto: Incompatibilidade no Proc. 16/2012
Importância: Alta

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Olhão

Dr. António Pina

O signatário foi consulente do Processo de Obras n.º 16/2012 tendo verificado o que adiante dá conta, para o qual pede a V. e aos Srs. Vereadores a apreciação merecida.

O que foi dado a ler foram cópias dos documentos que supõe-se integrarem o Processo original, este na posse da Polícia Judiciária (anexo:PJ)

 Primeiro:

No Proc. 16/2012 não consta documento que titule a entidade privada requerente – Verdades Escondidas, Associação – de direitos de propriedade constituídos com validade perante terceiros sobre o terreno objecto da edificação/construção de um Centro Comunitário, titulação absolutamente necessária para obtenção do licenciamento de acordo com a legislação.

O documento necessário não poderia ser passado uma vez que ainda recentemente, dia 02 de Junho pp a Conservatória do Registo Predial emitiu descrição matricial do terreno em causa omissa em quaisquer direitos conferidos à Verdades Escondidas – Associação.(anexo: descrição matricial)

Segundo:

No Processo 16/12  surge como responsável e autor pelo Projecto de Arquitectura (anexo:Termo de Responsabilidade) e declarante da Estimativa Orçamental (anexo;: Estimativa Orçamental), a Sra. Inês Faísca Neves Mercês, Arquitecta com inscrição na Ordem dos Arquitectos (anexo Declaração Ordem Arq.) e a prestar serviço na Câmara Municipal de Olhão conforme a própria declara no Termo de Responsabilidade (anexo: Termo Responsabilidade).

Ora acontece que existido relação de emprego entre esta Câmara e a Sra. Arq. Inês Mercês, esta, está sujeita ao dever de Imparcialidade pelo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, consignado na Lei 58/2008, pelo que, a sua participação neste processo de licenciamento de obras particulares, está claramente a violar.

Pela Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro que Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, estamos perante uma situação acumulação com funções privadas pela Sra. Arq. Inês Mercês, incompatíveis pelo Art. 28. Mesmo com a autorização prevista no Art. 29, esta actividade privada nunca poderia ser junto da Câmara de Olhão conforme a Lei nº 12-A.

Não é de supor que esta participação da Sra. Arq. na elaboração dos projectos deste processo de licenciamento tenha sido a título gracioso, e, mesmo que o fosse não a isentaria de incompatibilidade (nº4- do citado Art. 28) por a entidade requerente – Verdades Escondidas – ter pedido e ser-lhe concedido um subsídio pela Câmara de Olhão no valor de 7 000,00€  para “fazer face a despezas com a elaboração de projectos” , comforme a Acta nº33  do dia 21 de NOV de 2012 e um outro subsídio no valor de 130 000,00  para fazer face às despesas com a elaboração dos projetos referentes à construção do Centro Comunitário, conforme pode ser constatado na Ata nº 19 da reunião do dia 03 de Julho de 3013.

Não tendo sido já levantado procedimento disciplinar é da competência do Presidente da Câmara pelo Código de Procedimento Administrativo, fazê-lo.

Os factos apresentados são todos confirmáveis em documentação da própria Câmara e o seu desconhecimento não pode vir a ser invocado de boa-fé pelo Presidente e Vereadores, nem o facto de o Processo 16/2012 estar a ser investigado pela Polícia Judiciária é gerador de suspensão para os prazos processuais administrativos.

Com os cumprimentos

Raul Coelho

Transparência na Câmara de Olhão só a ferros, e . . .

No princípio do mês de Junho pedi como cidadão o acesso a informação e consulta a um processo camarário, um à Ambiolhão outro à Câmara, passou o tempo que a lei estipula para ser satisfeita a pretensão e nada.

Depois de protestos junto da vereação, queixas para a CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos lá a Ambiolhão se dignou prestar as informações pedidas, diziam respeito aos herbicidas usados em Olhão na erradicação das plantas infestantes em espaços públicos, curiosidade que tive depois de ouvir várias reclamações de pessoas que se sentiram incomodadas e com mau estar depois de uma recente aplicação.

… No seguimento do solicitado informamos que a Ambiolhão, E.M utiliza na sua atividade de controlo de infestantes os herbicidas: “Premier Envision” e “Piton Verde”. Ambos constam da “Lista de Produtos Fitofarmacêuticos Autorizados em Portugal” (que poderá consultar do sitio da Internet da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) e tem na sua constituição a substância ativa “glifosato” sendo a mais indicada para o controlo de infestantes em áreas urbanas, de lazer e vias de comunicação e porque não tem um efeito residual, é extremamente segura para o homem, outros animais (terrestres e aquáticos) e ambiente em geral. No entanto, e por se tratarem de produtos fitofarmacêuticos, o risco que representam para os seres humanos e/ou outros organismos vegetais e animais, está dependente da sua toxicidade e da exposição a que as pessoas ou organismos ficam sujeitos quando os manipulam ou usam. Por esta razão os nossos colaboradores estão habilitados para a aplicação destes produtos (formação em aplicação de PF’s) e a Ambiolhão, E.M dispõe ainda de um Técnico Responsável que coordena as acções de controlo de infestantes e zela pelo cumprimento da legislação em vigor. ….

Até se pode dizer que está tudo bem, são produtos homologados só que o princípio activo é o mesmo que o do célebre Roundup, o Glifosato que aparece ligado às plantas transgénicas e à Monsanto, a tal empresa que quer ser dona de todas as sementes agrícolas.

A sua substituição por herbicidas ecológicos não ficaria mal e nós mais seguros.

Já o Sr. António Pina num gesto de “magnanimidade” em nome da transparência também acabou por autorizar a consulta ao processo de licenciamento e obras do Centro Comunitário da Associação Verdades Escondidas que se revelou um poço sem fundo de violações das mais elementares à legislação, algumas mesmo de índole criminal a que não é alheio o facto de o Processo com os doc.s originais estar nas mãos da PolíciaJudiciária, mas de onde ressalta claramente o favorecimento material pela Câmara a uma entidade privada, tão habitual no executivo camarário anterior e que o actual, nem a maioria dita da oposição, consegue por termo, antes compactua.

Como ainda estou a digerir este processo, informação detalhada e conclusões ficam para breve.

Ligações para:
>Ficha técnica de Piton

>Ficha de segurança de Piton

>Ficha técnica de Envasion 45

>Ficha de segurança de Envasion 45

Prestação de contas aos munícipes de Olhão

Não é hábito, os eleitos locais darem a conhecer ao longo do exercício do  mandato a sua actividade, deixando-a a um permanente escrutínio dos eleitores.

Se exceptuarmos o presidente da Câmara que está vinculado com a apresentação de informação a cada uma das cinco reuniões ordinárias anuais da Assembleia Municipal, de resto, vereadores e deputados municipais contarão algumas coisas lá aos amigos do partido conforme a formação partidária é mais ou menos organizada e exigente para com os seus representantes.

Munícipes mais informados, são cidadãos mais activos

Poder-se-ia invocar que as Actas são públicas e estão acessíveis a todos pela net, mas nem isso serve, as das reuniões do executivo são altamente sintéticas, dando ideia que se trata de reuniões de bonecos autómatos que levantam a mão (será?) para o sim, não ou talvez, estas mais as da Assembleia Municipal registam mas não se acompanham com as declarações de voto.

O público também pode assistir às reuniões, as da Câmara só a última de cada mês é pública, as da AM são todas. Mas o público debanda assim que é cumprido, logo no início, o período em que pode intervir e com uma certa razão, não consegue acompanhar o que está em apreciação porque não lhe é facultado previamente o conhecimento dos documentos que estão em discussão.

Eu, não irei deixar os eleitores olhanenses que votaram na lista de cidadãos Novo Rumo e todos os munícipes no desconhecimento do meu trabalho na A.M. , assim que de cada vez que seja publicada a Acta da reunião, cá estarei a dar contas.

Os munícipes tem o direito a saber como é usado o seu rico dinheirinho nas mãos da Câmara

Para esta última reunião, de 27-06-14, a minha falta de experiência nestas andanças contou, apresentei uma moção que se transformou em pedido de esclarecimento sobre a importância de a Câmara dar a conhecer publicamente o que está a ser planeado relativamente a três Planos de Ordenamento estruturantes para Olhão, o PDM – Plano Director Municipal, o PPZHO – Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão e o PP do Parque Urbano … ficou em nada, fica no segredo dos deuses, os munícipes não tem o direito em saber o que se projecta para o seu concelho, nem como se gasta o dinheiro de todos, só o PPZHO numa assentada já levou 250.000,00 €.

Mais uma recomendação ao executivo, a propósito das comemorações do dia da cidade, onde consta uma proposta de iniciativa que irá (iria) envolver a comunidade estudantil na investigação e estudo da história local com apresentação de trabalhos literários e artísticos, o resultado é melhor ler na Acta.

Relativamente a três pontos da Ordem do Dia apresentei Declaração de Voto que incompreensivelmente não constam apensas à Acta, conforme é divulgada no site oficial, assim como as de outros deputados municipais.

A Consolidação de Contas de 2013, ponto 15 da OD, votei contra a sua aprovação ao contrário da digníssima assembleia que não se preocupou com 1.454.000,00 € que o executivo persiste em não justificar, mas que o Sr. presidente tranquiliza com o à vontade de uma “auditoria” que até já foi pedida.

O que não corresponde à verdade, o que foi aprovado pelo executivo, com os votos contra do presidente e vereadores do PS foi um pedido de acção fiscalizadora a alguns processos administrativos do anterior executivo que tem o valor de queixa para a Inspeção Geral de Finanças, agora também com as funções do ex-IGAL (Inspeção Geral das Autarquias Locais), que será junta a outras numa inspeção de rotina.

A tão prometida auditoria, bandeira eleitoral do PSD e BE foi simplesmente abandonada, em troca de nada que contribua para uma governaça transparente na Câmara de Olhão.  

Habitação social, por uma atribuição mais justa e transparente

O Regulamento da Atribuição e Gestão das Habitações Sociais do Município, ponto 16 da OD, votei a favor. Pela necessidade de existirem regras claras quanto à atribuição das habitações em vez de estar ao livre arbítrio do executivo, mas como tenho reservas que assim aconteça, apresentei declaração de voto.

Promiscuidade e gestão sem transparência, com financiamento garantido na Ambiolhão.

Os seis Contratos Programa com a Ambiolhão levaram um voto solitário contra, o meu, que dupliquei na declaração de voto.

Trata-se simplesmente da mais descarada e injustificada materialização da continuação da política de rapinanço e esbanjamento dos bens e recursos públicos, neste caso municipais.

Respondendo ao Sr. presidente, fora do local a A.M. é certo mas imprescindível para que se conheça com quem estamos a tratar, relatórios da IGF conheço este e diz exactamente o contrário do que o Sr. António Pina invoca a favor.

PS:
agradeço comentários, pedidos de esclarecimento ou outras dúvidas, até anonimamente podem ser feitos mas prefiro saber a quem respondo.

PDM de Olhão na fase reservada

aos negócios escuros

A mentira nunca sobrevive até alcançar idade avançada. Sófocles

Na última reunião da Assembleia Municipal o presidente da Câmara foi confrontado com a necessidade de prestar informações sobre a situação em que se encontra a revisão do Plano Director Municipal e o que passou para o plenário dos representantes dos munícipes e público presente foi zero, ou antes que qualquer coisa se passasse.

Disse o que quis para manter no desconhecimento dos olhanenses o que se está a cozinhar de alterações às regras de ocupação e utilização da área de território abrangida pelo concelho.

Da ocultação destas informações beneficiam os privilegiados que delas têm conhecimento, os amigos dos negócios imobiliários que sabem antecipadamente de quais as zonas e terrenos que vão ser valorizados pelas alterações, permissão e condicionantes para a edificabilidade ou outro uso para os solos.

O PDM é o instrumento mais importante que as comunidades concelhias dispõem para decidir sobre o concelho que querem ter, a sonegação de informação aos munícipes sobre o que projecta por parte da Câmara é a forma mais abjecta de negar a participação aos cidadãos.

António Pina, em 2011 no dia 12 de Outubro aprovou, enquanto vereador, o Relatório deExecução do PDM-O e a Abertura do Procedimento da revisão do PDM, que já custou umas centenas de milhares de euros ao erário municipal, dizer que não se passa nada é memória demasiado curta.

Os actuais vereadores se não se desmarcarem destas posições acabam também por ser responsáveis.

A Assembleia Municipal, os seus membros, não foram eleitos para deixarem o executivo a rédeas soltas, sem fiscalização da sua actividade.

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Relatório de Execução de PDM- Olhão: pode ver aqui em PDF