terça-feira, 19 de novembro de 2013

O risco de não haver auditoria à Câmara de Olhão

    Não há fartura que por vezes não dê em penúria e desta vez é com as propostas de auditoria à Câmara Municipal de Olhão.
    Na quarta-feira, dia 20, vai ser presente ao executivo camarário, a última palavra ainda vai caber ao presidente se a inclui na ordem de trabalhos, a proposta dos vereadores PSD à realização de uma auditoria à Câmara, no dia a seguir cabe à Assembleia Municipal decidir pela aprovação ou não de nova auditoria propostapelo BE.
    A primeira proposta pretende ser aos dois últimos mandatos autárquicos (oito anos) e não é não é explícita se também abrange as Empresas Municipais, já a do BE é à Câmara e Empresas e aos últimos cinco anos.
    Quanto à matéria objecto, a do PSD pretende que seja realizada “Auditoria Externa de Demonstrações Financeiras e Auditoria Jurídica/Administrativa”, a do BE  “às contas”.
É notório que a serem aprovadas e realizadas as duas auditorias há em parte substancial uma duplicação de trabalho e de custos, para pagar a curiosidade em saber se na matéria comum as conclusões serão iguais, mas sempre uma curiosidade que terá custos aos munícipes.
    A actividade da Câmara não se circunscreve à que é desenvolvida directamente pelos seus funcionários e srviços ou que contrata com entidades exteriores, ela em grande parte como o saneamento, o abastecimento de água, a cobrança dos bilhetes no Auditório e Piscinas Municipais … assim como a organização do abastecimento público de bens alimentares nos Mercados Municipais através de umas Empresas Municipais que criou e que gerem milhões de euros, parte substancial do orçamento camarário, cuja principal justificação para a sua existência são os próprios custos com as suas próprias administrações numa rede de promiscuidades com os serviços camarários. E este universo “empresarial” também deve estar sujeito a uma investigação sobre a normalidade legal em como tem decorrido e a proposta do BE, neste aspecto, responde positivamente.
    Estas propostas completam-se, cada uma por si, são coxas.
    A aprovação de qualquer uma delas não é certa, ambas precisam que a totalidade da oposição faça valer a sua maioria, tanto no executivo camarário como na Assembleia.
    O PS está contra, o Presidente António Pina já o declarou, na primeira e até agora única reunião camarária pública confrontei-o com a situação da auditoria prometida no decurso da campanha eleitoral ao que afoito respondeu “que não tinha prometido, estava contra e não tinha sido abordado pela vereação”. Posteriormente já divulgou na imprensa uma suposta «análise contabilística detalhada ao passivo da Câmara e das Empresas Municipais», numa clara tentativa de esvaziar um dos objectivos da auditoria.
    O desejável seria que as propostas fossem fundidas no que se complementam e daí, aprovada nos dois órgãos e ficasse a AM a acompanhar permanentemente com uma comissão para o efeito.