Intervenção autárquica

Página onde dou a conhecer alguma actividade de cidadania e presto contas aos cidadãos munícipes da minha intervenção como deputado municipal nas Reuniões da Assembleia Municipal, entre reuniões e fora destas.
Com data de 05-09-2014 o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal convocou sessão ordinária para dia 26 de Setembro na Escola EB2/3 Dr. António João Eusébio em Moncarapacho
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Data
Assunto
Data satisfação


O pedido mais antigo sem ser satisfeito data de 14~Julho
09-09-14
Pedido de acesso ao mapa com requisições e contratos referentes ao mês de Agosto, ver pedido
R: 26-09-14
Ver resposta
09-09-14
Pedido de nome dos funcionários responsáveis pelo fornecimento de docs administrativos na Câmar, na Fesnima, na Mercados Municipais e Ambiolhão, ver pedido

29-08-14
Proposta sobre a publicação das Actas on-line, para a próxima reunião da AM, ver proposta

28-08-14
Pedido á CMO do texto do Protocolo com o Arq. Pardal, autor do Relatório sobre a execução do PDM. ver pedido
28-08-14
Pedido à CMO de Relatório de Contas da Associação Verdades Escondidas, Associação beneficiária de inúmeros subsídios cujo destino não é claro, ver pedido

27-08-14
Pedido ao Presidente da Mesa da AM para inclusão na Ordem do Dia da próxima reunião de proposta de realização de uma Conferência sob o tema,  “Corrupção e Promiscuidade na Administração Local” com Paulo Morais, ver proposta

25-08-14
Proposta com Recomendação de inclusão  no Orçamento 2015 de verba para a substituição do amianto no edifício recentemente cedido ao Conservatório de Música de Olhão, ver Recomendação           

25-08-14
Pedido de Lista das edificações camarárias com amianto, ver pedido

25-08-14
Requerimento para que o Grupo de Trabalho para a revisão do Regimento da AM apresente relatório da actividade, ver requerimento
R: a 26-09-14 com apresenatção verbal no plenário da AM
22-08-14
Pedido do Regulamento de acesso e prestação de serviços de saúde no PROJETO CUIDAR, ver pedido
Não havia Regulamento já com as serviços a decorrerem. A 26-09-14 a AM aprovou o Regulamento, ver
 22-08-14
 Pedido de Caderno de Encargos relativo a contrato com o Centro Oftalmológico de Caldas da Rainha, ver pedido

 22-08-14
Pedido de Mapas mensais de Requisições, Contratos de Prestações de Serviços, meses de Maio, Junho e Julho -14, ver pedido 
R: 26-09-14
ver resposta
 13-08-14
 Denúncia/queixa por a Câmara não estar a ter o procedimento adequado com pedido de inf. para acompanhamento, ver queixa

 24-07-14
Pedido de Relatório do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções conexas, ver pedido 

14-07-14
 Pedido de lista com todos os funcionários camarários autorizados a acumular funções, ver pedido
R: 26-09-14
ver resposta
06-06-14
Pedido como cidadão de acesso para consulta do Processo de licenciamento e edificação de Verdades Escondidas
Satisfeito a 8-07-14
ver informações recolhidas, ver mais informações
05-06-14
 Pedido à Ambiolhão sobre as características dos herbicidas utilizados
Satisfação a 27-06-14
Ver informações

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Texto publicado neste blog a 17-07-14 e republicado a 23 -08-14 nesta página.
Reunião da Assembleia Municipal de Olhão de 27-06 de 2014


Não é hábito, os eleitos locais darem a conhecer ao longo do exercício do  mandato a sua actividade, deixando-a a um permanente escrutínio dos eleitores.

Se exceptuarmos o presidente da Câmara que está vinculado com a apresentação de informação a cada uma das cinco reuniões ordinárias anuais da Assembleia Municipal, de resto, vereadores e deputados municipais contarão algumas coisas lá aos amigos do partido conforme a formação partidária é mais ou menos organizada e exigente para com os seus representantes.
Munícipes mais informados, são cidadãos mais activos

Poder-se-ia invocar que as Actas são públicas e estão acessíveis a todos pela net, mas nem isso serve, as das reuniões do executivo são altamente sintéticas, dando ideia que se trata de reuniões de bonecos autómatos que levantam a mão (será?) para o sim, não ou talvez, estas mais as da Assembleia Municipal registam mas não se acompanham com as declarações de voto.

O público também pode assistir às reuniões, as da Câmara só a última de cada mês é pública, as da AM são todas. Mas o público debanda assim que é cumprido, logo no início, o período em que pode intervir e com uma certa razão, não consegue acompanhar o que está em apreciação porque não lhe é facultado previamente o conhecimento dos documentos que estão em discussão.

Eu, não irei deixar os eleitores olhanenses que votaram na lista de cidadãos Novo Rumo e todos os munícipes no desconhecimento do meu trabalho na A.M. , assim que de cada vez que seja publicada a Acta da reunião, cá estarei a dar contas.
Os munícipes tem o direito a saber como é usado o seu rico dinheirinho nas mãos da Câmara

Para esta última reunião, de 27-06-14, a minha falta de experiência nestas andanças contou, apresentei uma moção que se transformou em pedido de esclarecimento sobre a importância de a Câmara dar a conhecer publicamente o que está a ser planeado relativamente a três Planos de Ordenamento estruturantes para Olhão, o PDM – Plano Director Municipal, o PPZHO – Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão e o PP do Parque Urbano … ficou em nada, fica no segredo dos deuses, os munícipes não tem o direito em saber o que se projecta para o seu concelho, nem como se gasta o dinheiro de todos, só o PPZHO numa assentada já levou 250.000,00 €.

Mais uma recomendação ao executivo, a propósito das comemorações do dia da cidade, onde consta uma proposta de iniciativa que irá (iria) envolver a comunidade estudantil na investigação e estudo da história local com apresentação de trabalhos literários e artísticos, o resultado é melhor ler na Acta.

Relativamente a três pontos da Ordem do Dia apresentei Declaração de Voto que incompreensivelmente não constam apensas à Acta, conforme é divulgada no site oficial, assim como as de outros deputados municipais.

A Consolidação de Contas de 2013, ponto 15 da OD, votei contra a sua aprovação ao contrário da digníssima assembleia que não se preocupou com 1.454.000,00 € que o executivo persiste em não justificar, mas que o Sr. presidente tranquiliza com o à vontade de uma “auditoria” que até já foi pedida.

O que não corresponde à verdade, o que foi aprovado pelo executivo, com os votos contra do presidente e vereadores do PS foi um pedido de acção fiscalizadora a alguns processos administrativos do anterior executivo que tem o valor de queixa para a Inspeção Geral de Finanças, agora também com as funções do ex-IGAL (Inspeção Geral das Autarquias Locais), que será junta a outras numa inspeção de rotina.

A tão prometida auditoria, bandeira eleitoral do PSD e BE foi simplesmente abandonada, em troca de nada que contribua para uma governaça transparente na Câmara de Olhão.  

Habitação social, por uma atribuição mais justa e transparente

O Regulamento da Atribuição e Gestão das Habitações Sociais do Município, ponto 16 da OD, votei a favor. Pela necessidade de existirem regras claras quanto à atribuição das habitações em vez de estar ao livre arbítrio do executivo, mas como tenho reservas que assim aconteça, apresentei declaração de voto.

Promiscuidade e gestão sem transparência, com financiamento garantido na Ambiolhão.

Os seis Contratos Programa com a Ambiolhão levaram um voto solitário contra, o meu, que dupliquei na declaração de voto.

Trata-se simplesmente da mais descarada e injustificada materialização da continuação da política de rapinanço e esbanjamento dos bens e recursos públicos, neste caso municipais.

Respondendo ao Sr. presidente, fora do local a A.M. é certo mas imprescindível para que se conheça com quem estamos a tratar, relatórios da IGF conheço este e diz exactamente o contrário do que o Sr. António Pina invoca a favor.



PS:
agradeço comentários, pedidos de esclarecimento ou outras dúvidas, até anonimamente podem ser feitos mas prefiro saber a quem respondo.

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