segunda-feira, 26 de setembro de 2011

A Escola do Ambiente na Câmara de Olhão

O ex-vereador João Peres deixou escola em Olhão em matéria de Ambiente.
Foi o tal que quando vereador na anterior edilidade autárquica mandou roubar pelos serviços camarários um Mupi que o Somos Olhão! tinha na Av. da República para afixar os seus folhetos informativos e que lhe valeu um processo crime em que é acusado de violação de norma constitucional – o direito à informação que assiste a todos os cidadãos – e dos deveres que assistem aos titulares de cargos públicos concretamente na abstenção de actos que pervertam o Estado de Direito.


E também, não menos conhecido, pelas declarações prestadas ao jornal regional “Postal do Algarve”, em 2008, sobre uma lixeira camarária ilegal que existia em Quelfes, este senhor afirmava que com a mesma estava tudo bem, dentro da ordem, não evitou a Câmara ser multada em 20 000€ e obrigada a repor o terreno ocupado na mesma situação anterior à da transgressão.


Agora é o seu herdeiro do cargo, o Vereador Engenheiro Carlos Martins, a propósito de nova lixeira clandestina e ilegal a funcionar inacreditavelmente na embandeirada de oiro e azul Ilha da Armona, afirmar de peito inchado que “estes materiais não tem qualquer impacto ambiental ou visual” e “é pura especulação que vá haver escorrências tóxicas”.

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O que não falta é desfaçatez para estes pupilos da geração que o Sr. Francisco Leal tem criado e alimentado dentro da Câmara de Olhão com a concubinada oposição e beneplácito do eleitorado.

domingo, 25 de setembro de 2011

não pode continuar a falar, já disse!

Intervenção na última Sessão pública da Câmara de Olhão, a 31 de Agosto.
A permissão para intervir não passou da 4ª palavra do 2º parágrafo.
Histeria não é com o Sr. Francisco Leal em Presidente da Câmara. 
No entanto o texto acabou por lhe ser entregue assim como a todos os Vereadores e às dezenas de cidadãos presentes.
Não pode dizer que não ficou  a saber o que queria apresentar.

Bom dia


Sr. Presidente

Na última sessão pública da Câmara, coloquei a questão de o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas não ser do conhecimento dos munícipes e a não estar disponível no site da Câmara, passado mais de um mês a situação é a mesma, o que só pode ser entendido como falta de sensibilidade e interesse que o Sr. tem para com o assunto.

Não é com negas histéricos que convence que na Câmara não há corrupção nem o Sr. é corrupto.


Muito menos com ameaças de recurso a outras vias, suponho que judiciais, que cala a denuncia de situações que se passam em Olhão e que em tudo prenunciam a existência de corrupção na Câmara, já em forma sistémica.


Se é pelas vias judiciais, há 20 dias o Sr. foi notificado do despacho de arquivamento de um processo-crime por difamação em que eu era arguido por o Sr. se ter sentido ofendido pela divulgação de uma carta anónima que circulou em Maio de 2009, onde o acusavam de duvidoso comportamento de moral católica na constância do seu casamento, bem como de um sem número de casos de compadrio, favores e corrupção dentro desta Câmara, pois neste processo o Ministério Público não encontrou matéria que me incriminasse mas noutros processos, longe de estarem arquivados, prossegue o inquérito judicial para averiguar da sua culpa no que é acusado.


Já agora Sr. Presidente


Sabe explicar como é que no dia 22 de Julho, passados 2 dias de ter sido aqui levantada a questão do Plano anti-corrupção, é publicado no Diário da República com a sua assinatura, um anúncio de concurso urgente, para no prazo de 2 dias, ser apresentada proposta para Prestação de Serviços para Remoção e Transporte de Resíduos Sólidos do terreno onde irá funcionar o Ecocentro para aterro licenciado, com o valor base de 45 000,00€,


Quando, o que existe no terreno em causa, há para 2 anos, são os estaleiros de cofragem da Empresa CONSDEP – Engenharia e Construção, SA


Quando desde o dia 31 de Agosto de 2010, há um ano, que a CCDR-Algarve emitiu o Alvará para o Ecocentro, como é que se entende que só agora surgiu a urgência, de 2 dias, para a remoção dos “Resíduos”?


Como é que se entende esta urgência se, hoje dia 31, o terreno encontrasse no mesmo estado de há 35 dias, o de há 2 anos,


A urgência verificou-se para a contratação, não para a execução de serviço, que não há para executar.


Sabe-se que uma das áreas apetecíveis para negócios pouco transparentes é o da contratação pública e neste caso um telefonema de dentro da Câmara, avisador do concurso para um “concorrente” amigo é contrato certo.


Se neste caso houve corrupção, é difícil dizer, alguém viu, alguém dar e alguém receber alguma importância por esta informação?


O Sr. Presidente viu?


Se viu, não vai dizer que sim.


Mas é com toda a certeza que processo não correu com transparência e a falta desta é campo aberto para a corrupção.


E onde estava o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas? Que riscos é que assinala para a contratação? Os presentes neste contrato estão assinalados? Qual é a sua probabilidade? Moderada ou sempre presente?


Mas não se julgue que a falta de transparência na Câmara de Olhão é só na contratação.


Ainda recentemente, o Somos Olhão! pediu o acesso nos termos da Lei do Ordenamento do Território, para consulta aos processos dos Planos de Pormenor da UOP8 – o Parque Urbano da Cidade de Olhão e ao da Zona Histórica de Olhão, assim como ao PDM, pois o Sr, Presidente também resolveu não facultar esse acesso.


É também sabido que é nos planos de ordenamento, em particular na sua elaboração ou revisão, que a corrupção age na sua plenitude influindo na decisão das classificações dos terrenos, nos parâmetros de edificabilidade para os diferentes espaços, tirando mais-valias especulativas e ilegais pela via administrativa a troco da compra e influência junto dos decisores.


Sr. Presidente que negócios anda a fazer que os esconde?


A quem quer beneficiar que anda a esconder informação que deveria ser pública?


É mesmo de se perguntar, quais são os seus interesses pessoais e particulares e de familiares de primeiro e 2º grau em todos os Planos de Pormenor, planos de urbanização, PDM e loteamentos no concelho de Olhão durante todo este tempo em que exerce o cargo de presidente da Câmara?


Era bom que se soubesse.


Porque em tudo o que o Sr. está há secretismo e a sua recusa em prestar contas públicas não pressagia nada de bom para a transparência autárquica, foi o BIC , o Business Internacional Center, que o Sr. presidia que desapareceu mas ainda ocupa as instalações sem pagar renda à 5 anos e agora a ambiOlhão, que se recusa dar acesso às Actas das Assembleia Gerais e das reuniões do Conselho de Administração, esta obra de engenharia financeira autárquica para esconder os défices camarários, a que o Sr. preside e logo na 1ª factura apresentou uma dívida escritural dos consumidores que já foi efectivamente paga e justificada por erro informático, e nas facturas subsequentes por estimativas, acertos e algumas trapalhadas espolia descaradamente os consumidores e ainda despudoradamente baixa os ordenados aos trabalhadores obrigados por chantagem a transitarem da Câmara.


Isto vai que ter um dia, fim.

Raul Coelho

da Direcção do Somos Olhão! Movimento de Cidadania Activa

Intervenção na Sessão Camarária pública de 31-08-11

eu não sou corrupto!

Bom dia
Sr. Presidente

Antes do Sr. entrar em período de férias gostava que me esclarecesse e deixa-se esclarecido para todos os interessados que, são os cidadãos munícipes de Olhão, se o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas - já está a ser implementado.

Defendo e todos dirão o mesmo com mais ou menos convicção que a administração de dinheiros, valores e património públicos geridos pela Câmara devem pautar-se por princípios de interesse geral, designadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração e que o fenómeno da corrupção constitui uma violação clara de tais princípios.

Pelo que nos é dado a conhecer, podemos ver e constatar diariamente é que há uma clara percepção da existência de corrupção e infracções conexas na Câmara de Olhão, que aumentam a cada dia que passa e que percorre por todos os órgãos e serviços camarários, desde o Presidente e Vereadores ao último funcionário admitido na categoria mais baixa.

Se o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas existe, não se dá por ele.

Basta ver o que se passa nos contratos celebrados pela Câmara, em particular nas adjudicações directas.

Como é que o Sr. explica que tenham sido celebrados 2 contratos com a mesma empresa no valor total de 146.161,00 € para aquisição de bens alimentares para apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, no intervalo de um ano, quando a lei da contratação pública para este tipo de contratos estabelece como limite máximo o valor de 75 000€ para um período de 3 anos?

O último contrato foi em Maio, já o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Corrupção tinha sido aprovado, mas os riscos não foram identificados e pelos vistos ainda não foi detectado que se está nitidamente a favorecer a entidade adjudicatária dando-lhe vantagem económica e resta saber quem dentro da Câmara está a ser beneficiado.

Até a ambiOlhão, a nova empresa municipal que tem o Sr. Presidente da Câmara como Presidente do Conselho de Administração, já contraiu por ajuste directo por 313 875,00 € a limpeza das ruas por meio mecânico, novamente a ultrapassar os 75 000,00€, com o mesmo adjudicatário.

E volta a colocar-se quem mais está a beneficiar para além da empresa adjudicatária?

A troco do quê ou quanto?

Quem diria que a ambiOlhão ainda tão novinha e já com os maus vícios da casa mãe.

A situação é tal que estão a decorrer no Ministério Público em Olhão pelo menos 8 Processos de Inquérito por crime de violação da lei da contratação pública pela Câmara de Olhão e Empresas Municipais.

Se formos para o licenciamento de obras, campo preferido para a verificação de fenómenos de corrupção, para os responsáveis do Plano em Olhão parece que nada se passa, mas para o Ministério Público do Tribunal Administrativo de Loulé já não é bem assim, tanto que abriu por sua iniciativa, já este ano 3 processos especiais por ilegalidades em licenciamento para construção e instaurou um processo urgente para perda de mandato para dois membros da edilidade, o Presidente da Câmara, Eng. Francisco Leal e o Vice-Presidente, Dr. António Pina.

Sr. Presidente,
o mínimo que pode fazer para começar neste período chamado de férias é divulgar o Plano, inclusive no site da Câmara, para que todos possam conhecê-lo, saber como está organizada a Câmara, quais os seus órgãos e serviços e como estão a ser identificados em cada um deles os riscos de corrupção e infracções conexas, as medidas propostas para evitar a sua consumação e quais os seus responsáveis para a sua implementação.

É, em Olhão, tanto mais urgente e necessário quando é sabido pela sua boca que o novo PDM está a decorrer nos seus trâmites normais, mas no segredo – será ?- do Sr. Engenheiro, a população desconhece o que está a ser preparado quando é sabido que nos planos de ordenamento e nestes em particular, os PDM, as pressões para a localização, dimensionamento, a adopção de soluções urbanísticas específicas, as mudanças das categorias dos solos e espaços, são mais que muitas para benefício e favorecimento de quem partilhar desse seu segredo.

Sr. Presidente
Que medidas vão ser tomadas para que em torno do PDM de Olhão a corrupção, a falta de transparência no processo, todos os riscos que possam por em causa o interesse público sejam afastados?

Sr. Presidente hoje fico por aqui antes que acabem os 5 minutos.
Mas é para continuar daqui a um mês, na próxima sessão pública.

Raul Coelho
Presidente da Direcção do Somos Olhão!
Movimento de Cidadania Activa
Intervenção na Sessão Camarária pública de
20-07-11