sábado, 25 de outubro de 2014

António Pina convive mal com a Democracia

Presidente da Câmara de Olhão dá 73 horas para exercício do Direito de Oposição para apreciação da proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015 a representação política da oposição.
Está a decorrer a elaboração da proposta de orçamento municipal de Olhão para 2015, numa democracia autêntica seria garantida a participação de todos os munícipes, actualmente, a lei assegura de uma forma limitada e através das representações partidárias eleitas, mesmo às minoritárias a intervenção.
António Pina vem da escola do anterior presidente, Francisco Leal, onde o lema era o “posso, quero e mando” e “não tenho que prestar contas a ninguém” só que o contexto político local já não é o mesmo, a maioria absoluta acabou, continuando o PS maioritário, nos órgãos executivo (CM) e deliberativo (AM), não tem a maioria em ambos e tem sido obrigado a algumas concessões de verniz democrático e a mais não cede porque para a generalidade da oposição não são claras as regras da transparência.
Estranhando não ser chamado como representante de uma expressão política cidadã na Assembleia Municipal, reclamei dessa omissão e em 19 h00 tive como resposta a fixação de 73 horas para me pronunciar.
Não é com este prazo que o documento de 60 páginas com a previsão do que deverá ser a vida camarária para o próximo ano poderá ser analisado e menos emitir uma opinião e apresentar propostas sérias, honestas em defesa dos cidadãos munícipes pode ser feito, mas de qualquer modo não deixo de tornar público o seu conteúdo ao livre conhecimento e aos comentários de quem estiver interessado em pronunciar-se.


Projecto de “As Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2015” do município de Olhão – ver documento   

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Câmara de Olhão à mercê da corrupção

Em 2008 perante uma forte opinião pública critica e sensibilizada contra os casos de corrupção na administração pública que vinham a ser diariamente conhecidos o Tribunal de Contas com a intenção de dar mais transparência fez uma recomendação com caráter vinculativo para cada um e todos os organismos de Estado, central local e para empresas participadas a elaboração de um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas .
A Câmara de Olhão adiou, adiou e foi das últimas a elaborar e aprovar o seu Plano, onde se vinculava a elaborar anualmente um Relatório sobre a sua implementação, escusado será dizer que nunca mais se ouviu falar no assunto, não era de admirar pois o galinheiro tinha ficado à guarda das raposas.

A IGF – Inspecção Geral de Finanças numa Auditoria ordinária em 2013 verificou que o plano camarário carecia de actualização e fez uma recomendação intimatória ao executivo, já a 15 de setembro António Pina presta informação sobre a implementação das recomendações (ver Relatório/Auditoria e as desculpas engenhocadas da Câmara).

Este relatório da IGF, é obrigatório ao órgão Câmara dar conhecimento à Assembleia Municipal para esta tomar posição o que entretanto não aconteceu apesar de já posteriormente se ter realizado uma Sessão Plenária  (26-09),  o que só por si revela bem o que o Presidente António Pina entende por transparência.
Entretanto já lhe tinha sido pedido 24 de Julho que informasse e desse conhecimento à Assembleia Municipal do Relatório de 2013 previsto no Plano Municipal de Prevenção, sem que o chefe do executivo tinha satisfeito pedido, o que mais uma vez revela bem o que o Presidente António Pina entende por transparência.
Bem podemos dizer que a Corrupção e Infrações Conexas têm as portas escancaradas na Câmara de Olhão com apadrinhamento do Presidente e a aquiescência da oposição que medrosamente titubeia algumas dúvidas.
Se provas forem precisas, basta confirmar com a queixa (ver 1ª queixa),  (resposta da CMO com Parecer Jurídico),   ( e 2ª queixa) a toda a vereação de um caso de incompatibilidade por acumulação ilegal de funções por parte funcionário e confissão pela própria Divisão Jurídica de favorecimento de terceiros por parte do superior hierárquico da funcionária o executivo camarário não reage, a Câmara pela omissão de decisão torna-se num órgão que não merece crédito dos munícipes para administrar os fundos públicos.

A Câmara está aberta ao saque.

sábado, 4 de outubro de 2014

Olhão espartilhado - Pela irresponsabilidade da Câmara

A REFER prometeu e cumpriu, fechou a passagem pedonal ao nível da linha de ferro por cima do túnel que liga a Av. da República com a Av. Bernardino Silva.
Os milhares de munícipes apeados que diariamente são obrigados a passar de norte para sul e vice-versa são agora obrigados a percorrer, o único disponível, uma das duas passadeiras que acompanham o piso do túnel em toda a sua extensão, com declive e subida de grande inclinação para grande dificuldade de circulação para todos os de mobilidade reduzida e impossível para os incapacitados motores.
São os estudantes, a esmagadora maioria dos que moram a sul e tem as suas escolas a norte, é a população com necessidade de se deslocar ao Centro de Saúde ou ir até às malfadadas Finanças para pagar impostos, ou os de norte para irem ao Mercado, às repartições públicas, os de ambos os lados no movimento diário de casa – emprego – casa, ficam bastante prejudicados com o fecho desta passagem e os idosos proibidos de circular na sua terra.
A REFER, é sabido, é um estado dentro do próprio Estado, com poderes que se sobrepõem aos das autarquias locais sem que tenha de acatar as decisões ou opiniões que estas tenham sobre as medidas e decisões que tome em nome do seu funcionamento.
A REFER, para o fecho desta passagem de nível invoca uma alteração à sinalética ligadas às alterações de circulação ferroviária e a razões de segurança para os transeuntes, teve neste caso o cuidado de informar já em 2010 a Câmara de Olhão das suas intenções e apresentou alternativas a suas expensas a que o presidente na altura, o Sr. Francisco Leal ignorou, nem respondeu, conforme pode ser conferido pela leitura desta correspondência.     
António Pina só acordou para o problema em cima do acontecimento e para se armar em vítima, quando as vitimas que as há, são os olhanenses, vítimas de uma gestão camarária errática, irresponsável com um presidente que toma o exercício do cargo que ocupa como uma brincadeira com a agravante de ser acompanhado pela policrómica vereação.
Às propostas da REFER não contrapropôs, ao problema não resolve.
Aprovou o executivo na última reunião, a 1-09, um estudo para uma eventual acção judicial para reposição ao estado anterior invocando razões de interesse público com o risco de serem sempre inferiores aos interesses públicos invocados pela REFER e a de pedir a reabertura da passagem fechada.
Medidas inócuas, sem qualquer consequência a não ser a continuação dos transtornos e prejuízos para os olhanenses.
O Executivo camarário tem que assumir as culpas humildemente junto da população e retomar as negociações com a REFER para encontrar uma solução, tem que haver solução.

Que pode passar transitoriamente pela proposta pela Câmara, a reabertura temporária da passagem fechada com sinalização avisadora sonora e visual e debater as alternativas da REFER que com algumas alterações não são desprezíveis.