santa paciência

O Sr. Presidente da Câmara de Olhão pelos vistos não sabe o que é imparcialidade, pelo que afirmou ontem na reunião pública do executivo está tudo normal perante a queixa que lhe apresentei.

Como compete à Assembleia Municipal fiscalizar o executivo, irei lá colocar a questão na próxima reunião mas dei já a conhecer o assunto aos deputados municipais, para que quando chegar a altura ninguém acorde a dizer que desconhecia.

Olhão, 31-07-14

Boa tarde

Sras. e Srs. Deputados Municipais

Olhão

Tomo o V. tempo porque acho que o exercício do cargo de deputado municipal não se circunscreve apenas às reuniões da Assembleia Municipal mas, a um permanente acompanhamento e fiscalização da actividade do executivo camarário, daí que vos venha informar de uma queixa que apresentei ao Sr. Presidente da Câmara com conhecimento a todos os Vereadores de uma situação de que tomei conhecimento de violação grave do dever de imparcialidade de um(a) funcionária da Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente num processo de licenciamento e obras que consultei.

Neste processo, como poderão constatar, uma funcionária executou trabalhos da sua especialidade, arquitectura, para um privado a serem sujeitos a aprovação para licenciamento no órgão administrativo onde presta serviço, para além de se tratar de uma incompatibilidade de funções não suprível ainda acarreta outras consequências tratando-se de trabalho desenvolvido no horário de trabalho e com meios da autarquia.

São motivos para que seja levantado processo disciplinar ao funcionário e inquérito à Divisão de G. U. A.

Segue a queixa que apresentei.

Cumprimentos

Raul Coelho

De: Raul Coelho
Enviada: quinta-feira, 24 de Julho de 2014 14:46
Para: 'Pres. António Pina'
Cc: 'Carlos Martins'; 'Gracinda Rendeiro'; 'Sebastião Coelho'; 'Ivo Madeira'; 'Eduardo Cruz'; 'Luís Viegas'; ‘Domitília Matias’
Assunto: Incompatibilidade no Proc. 16/2012
Importância: Alta

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Olhão

Dr. António Pina

O signatário foi consulente do Processo de Obras n.º 16/2012 tendo verificado o que adiante dá conta, para o qual pede a V. e aos Srs. Vereadores a apreciação merecida.

O que foi dado a ler foram cópias dos documentos que supõe-se integrarem o Processo original, este na posse da Polícia Judiciária (anexo:PJ)

 Primeiro:

No Proc. 16/2012 não consta documento que titule a entidade privada requerente – Verdades Escondidas, Associação – de direitos de propriedade constituídos com validade perante terceiros sobre o terreno objecto da edificação/construção de um Centro Comunitário, titulação absolutamente necessária para obtenção do licenciamento de acordo com a legislação.

O documento necessário não poderia ser passado uma vez que ainda recentemente, dia 02 de Junho pp a Conservatória do Registo Predial emitiu descrição matricial do terreno em causa omissa em quaisquer direitos conferidos à Verdades Escondidas – Associação.(anexo: descrição matricial)

Segundo:

No Processo 16/12  surge como responsável e autor pelo Projecto de Arquitectura (anexo:Termo de Responsabilidade) e declarante da Estimativa Orçamental (anexo;: Estimativa Orçamental), a Sra. Inês Faísca Neves Mercês, Arquitecta com inscrição na Ordem dos Arquitectos (anexo Declaração Ordem Arq.) e a prestar serviço na Câmara Municipal de Olhão conforme a própria declara no Termo de Responsabilidade (anexo: Termo Responsabilidade).

Ora acontece que existido relação de emprego entre esta Câmara e a Sra. Arq. Inês Mercês, esta, está sujeita ao dever de Imparcialidade pelo Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, consignado na Lei 58/2008, pelo que, a sua participação neste processo de licenciamento de obras particulares, está claramente a violar.

Pela Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro que Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, estamos perante uma situação acumulação com funções privadas pela Sra. Arq. Inês Mercês, incompatíveis pelo Art. 28. Mesmo com a autorização prevista no Art. 29, esta actividade privada nunca poderia ser junto da Câmara de Olhão conforme a Lei nº 12-A.

Não é de supor que esta participação da Sra. Arq. na elaboração dos projectos deste processo de licenciamento tenha sido a título gracioso, e, mesmo que o fosse não a isentaria de incompatibilidade (nº4- do citado Art. 28) por a entidade requerente – Verdades Escondidas – ter pedido e ser-lhe concedido um subsídio pela Câmara de Olhão no valor de 7 000,00€  para “fazer face a despezas com a elaboração de projectos” , comforme a Acta nº33  do dia 21 de NOV de 2012 e um outro subsídio no valor de 130 000,00  para fazer face às despesas com a elaboração dos projetos referentes à construção do Centro Comunitário, conforme pode ser constatado na Ata nº 19 da reunião do dia 03 de Julho de 3013.

Não tendo sido já levantado procedimento disciplinar é da competência do Presidente da Câmara pelo Código de Procedimento Administrativo, fazê-lo.

Os factos apresentados são todos confirmáveis em documentação da própria Câmara e o seu desconhecimento não pode vir a ser invocado de boa-fé pelo Presidente e Vereadores, nem o facto de o Processo 16/2012 estar a ser investigado pela Polícia Judiciária é gerador de suspensão para os prazos processuais administrativos.

Com os cumprimentos

Raul Coelho

Transparência na Câmara de Olhão só a ferros, e . . .

No princípio do mês de Junho pedi como cidadão o acesso a informação e consulta a um processo camarário, um à Ambiolhão outro à Câmara, passou o tempo que a lei estipula para ser satisfeita a pretensão e nada.

Depois de protestos junto da vereação, queixas para a CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos lá a Ambiolhão se dignou prestar as informações pedidas, diziam respeito aos herbicidas usados em Olhão na erradicação das plantas infestantes em espaços públicos, curiosidade que tive depois de ouvir várias reclamações de pessoas que se sentiram incomodadas e com mau estar depois de uma recente aplicação.

… No seguimento do solicitado informamos que a Ambiolhão, E.M utiliza na sua atividade de controlo de infestantes os herbicidas: “Premier Envision” e “Piton Verde”. Ambos constam da “Lista de Produtos Fitofarmacêuticos Autorizados em Portugal” (que poderá consultar do sitio da Internet da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) e tem na sua constituição a substância ativa “glifosato” sendo a mais indicada para o controlo de infestantes em áreas urbanas, de lazer e vias de comunicação e porque não tem um efeito residual, é extremamente segura para o homem, outros animais (terrestres e aquáticos) e ambiente em geral. No entanto, e por se tratarem de produtos fitofarmacêuticos, o risco que representam para os seres humanos e/ou outros organismos vegetais e animais, está dependente da sua toxicidade e da exposição a que as pessoas ou organismos ficam sujeitos quando os manipulam ou usam. Por esta razão os nossos colaboradores estão habilitados para a aplicação destes produtos (formação em aplicação de PF’s) e a Ambiolhão, E.M dispõe ainda de um Técnico Responsável que coordena as acções de controlo de infestantes e zela pelo cumprimento da legislação em vigor. ….

Até se pode dizer que está tudo bem, são produtos homologados só que o princípio activo é o mesmo que o do célebre Roundup, o Glifosato que aparece ligado às plantas transgénicas e à Monsanto, a tal empresa que quer ser dona de todas as sementes agrícolas.

A sua substituição por herbicidas ecológicos não ficaria mal e nós mais seguros.

Já o Sr. António Pina num gesto de “magnanimidade” em nome da transparência também acabou por autorizar a consulta ao processo de licenciamento e obras do Centro Comunitário da Associação Verdades Escondidas que se revelou um poço sem fundo de violações das mais elementares à legislação, algumas mesmo de índole criminal a que não é alheio o facto de o Processo com os doc.s originais estar nas mãos da PolíciaJudiciária, mas de onde ressalta claramente o favorecimento material pela Câmara a uma entidade privada, tão habitual no executivo camarário anterior e que o actual, nem a maioria dita da oposição, consegue por termo, antes compactua.

Como ainda estou a digerir este processo, informação detalhada e conclusões ficam para breve.

Ligações para:
>Ficha técnica de Piton

>Ficha de segurança de Piton

>Ficha técnica de Envasion 45

>Ficha de segurança de Envasion 45

Prestação de contas aos munícipes de Olhão

Não é hábito, os eleitos locais darem a conhecer ao longo do exercício do  mandato a sua actividade, deixando-a a um permanente escrutínio dos eleitores.

Se exceptuarmos o presidente da Câmara que está vinculado com a apresentação de informação a cada uma das cinco reuniões ordinárias anuais da Assembleia Municipal, de resto, vereadores e deputados municipais contarão algumas coisas lá aos amigos do partido conforme a formação partidária é mais ou menos organizada e exigente para com os seus representantes.

Munícipes mais informados, são cidadãos mais activos

Poder-se-ia invocar que as Actas são públicas e estão acessíveis a todos pela net, mas nem isso serve, as das reuniões do executivo são altamente sintéticas, dando ideia que se trata de reuniões de bonecos autómatos que levantam a mão (será?) para o sim, não ou talvez, estas mais as da Assembleia Municipal registam mas não se acompanham com as declarações de voto.

O público também pode assistir às reuniões, as da Câmara só a última de cada mês é pública, as da AM são todas. Mas o público debanda assim que é cumprido, logo no início, o período em que pode intervir e com uma certa razão, não consegue acompanhar o que está em apreciação porque não lhe é facultado previamente o conhecimento dos documentos que estão em discussão.

Eu, não irei deixar os eleitores olhanenses que votaram na lista de cidadãos Novo Rumo e todos os munícipes no desconhecimento do meu trabalho na A.M. , assim que de cada vez que seja publicada a Acta da reunião, cá estarei a dar contas.

Os munícipes tem o direito a saber como é usado o seu rico dinheirinho nas mãos da Câmara

Para esta última reunião, de 27-06-14, a minha falta de experiência nestas andanças contou, apresentei uma moção que se transformou em pedido de esclarecimento sobre a importância de a Câmara dar a conhecer publicamente o que está a ser planeado relativamente a três Planos de Ordenamento estruturantes para Olhão, o PDM – Plano Director Municipal, o PPZHO – Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão e o PP do Parque Urbano … ficou em nada, fica no segredo dos deuses, os munícipes não tem o direito em saber o que se projecta para o seu concelho, nem como se gasta o dinheiro de todos, só o PPZHO numa assentada já levou 250.000,00 €.

Mais uma recomendação ao executivo, a propósito das comemorações do dia da cidade, onde consta uma proposta de iniciativa que irá (iria) envolver a comunidade estudantil na investigação e estudo da história local com apresentação de trabalhos literários e artísticos, o resultado é melhor ler na Acta.

Relativamente a três pontos da Ordem do Dia apresentei Declaração de Voto que incompreensivelmente não constam apensas à Acta, conforme é divulgada no site oficial, assim como as de outros deputados municipais.

A Consolidação de Contas de 2013, ponto 15 da OD, votei contra a sua aprovação ao contrário da digníssima assembleia que não se preocupou com 1.454.000,00 € que o executivo persiste em não justificar, mas que o Sr. presidente tranquiliza com o à vontade de uma “auditoria” que até já foi pedida.

O que não corresponde à verdade, o que foi aprovado pelo executivo, com os votos contra do presidente e vereadores do PS foi um pedido de acção fiscalizadora a alguns processos administrativos do anterior executivo que tem o valor de queixa para a Inspeção Geral de Finanças, agora também com as funções do ex-IGAL (Inspeção Geral das Autarquias Locais), que será junta a outras numa inspeção de rotina.

A tão prometida auditoria, bandeira eleitoral do PSD e BE foi simplesmente abandonada, em troca de nada que contribua para uma governaça transparente na Câmara de Olhão.  

Habitação social, por uma atribuição mais justa e transparente

O Regulamento da Atribuição e Gestão das Habitações Sociais do Município, ponto 16 da OD, votei a favor. Pela necessidade de existirem regras claras quanto à atribuição das habitações em vez de estar ao livre arbítrio do executivo, mas como tenho reservas que assim aconteça, apresentei declaração de voto.

Promiscuidade e gestão sem transparência, com financiamento garantido na Ambiolhão.

Os seis Contratos Programa com a Ambiolhão levaram um voto solitário contra, o meu, que dupliquei na declaração de voto.

Trata-se simplesmente da mais descarada e injustificada materialização da continuação da política de rapinanço e esbanjamento dos bens e recursos públicos, neste caso municipais.

Respondendo ao Sr. presidente, fora do local a A.M. é certo mas imprescindível para que se conheça com quem estamos a tratar, relatórios da IGF conheço este e diz exactamente o contrário do que o Sr. António Pina invoca a favor.

PS:
agradeço comentários, pedidos de esclarecimento ou outras dúvidas, até anonimamente podem ser feitos mas prefiro saber a quem respondo.

PDM de Olhão na fase reservada

aos negócios escuros

A mentira nunca sobrevive até alcançar idade avançada. Sófocles

Na última reunião da Assembleia Municipal o presidente da Câmara foi confrontado com a necessidade de prestar informações sobre a situação em que se encontra a revisão do Plano Director Municipal e o que passou para o plenário dos representantes dos munícipes e público presente foi zero, ou antes que qualquer coisa se passasse.

Disse o que quis para manter no desconhecimento dos olhanenses o que se está a cozinhar de alterações às regras de ocupação e utilização da área de território abrangida pelo concelho.

Da ocultação destas informações beneficiam os privilegiados que delas têm conhecimento, os amigos dos negócios imobiliários que sabem antecipadamente de quais as zonas e terrenos que vão ser valorizados pelas alterações, permissão e condicionantes para a edificabilidade ou outro uso para os solos.

O PDM é o instrumento mais importante que as comunidades concelhias dispõem para decidir sobre o concelho que querem ter, a sonegação de informação aos munícipes sobre o que projecta por parte da Câmara é a forma mais abjecta de negar a participação aos cidadãos.

António Pina, em 2011 no dia 12 de Outubro aprovou, enquanto vereador, o Relatório deExecução do PDM-O e a Abertura do Procedimento da revisão do PDM, que já custou umas centenas de milhares de euros ao erário municipal, dizer que não se passa nada é memória demasiado curta.

Os actuais vereadores se não se desmarcarem destas posições acabam também por ser responsáveis.

A Assembleia Municipal, os seus membros, não foram eleitos para deixarem o executivo a rédeas soltas, sem fiscalização da sua actividade.

---------

Relatório de Execução de PDM- Olhão: pode ver aqui em PDF

Transparência na Câmara de Olhão: ainda mora ali, ao lado!

Uma das promessas, comum a todos os candidatos à Câmara de Olhão, foi a abertura da câmara aos olhanenses, PSD e BE foram mais longe, invocaram a transparência como bandeira.

Nove meses depois e a transparência não nasceu, abortou nos trabalhos.

No dia 5 deste mês pedi (ver) à Ambiolhão que fosse informado do nome e componentes dos herbicidas em uso no combate às plantas infestantes nos espaços públicos, até hoje, nada.

Silêncio total.

No dia 6, fiz entrega pessoal no Balcão de Atendimento de um pedido (ver) de acesso, para consulta, de um processo de licenciamento e construção, mais uma vez, estou ainda à espera de resposta.

Silêncio total.

Inconformado, porque em ambos casos já tinha decorrido o tempo para resposta, 10 dias úteis, enviei uma comunicação ao Sr. Presidente com conhecimento a todos os Vereadores com um protesto/reclamação (ver) pela falta de resposta e satisfação dos pedidos, porque até agora admito que ainda não teve tempo e pelo fim-de-semana, fico a aguardar quanto tempo e se há resposta.

Um vereador, atenciosamente, acusou e respondeu, vai indagar o que se passa se bem que sem surpresas que isso aconteça, diz que “São hábitos que têm forçosamente que ser alterados.”

Trata-se de informações e documentos públicos, não são nenhum segredo de Estado nem com informações pessoais ou privadas, são da administração, é a própria que lei estabelece (ver) que sejam públicos e aberto o seu acesso.

Aguardemos ….

Assembleia Municipal: participação cidadã

No próximo dia 27, vou dar início à minha intervenção como deputado na Assembleia Municipal de Olhão, como inúmeros munícipes sabem eu era o segundo de uma lista de cidadãos eleitores sob a designação de Novo Rumo, o primeiro, o meu amigo David Calado, renunciou, desconfortado e insatisfeito com as possibilidades de intervenção neste órgão.

Eu, não serei exactamente um representante dos cidadãos eleitores, mas antes, procurarei ser um cidadão escolhido para a Assembleia Municipal para aí exercer a cidadania.

Nas Assembleias Municipais, o eleitorado está representado pelos chamados deputados municipais, escolhidos e postos a sufrágio por partidos políticos, mesmo que algum destes escolhidos se apresente como independente, não o é inteiramente, teve que aceitar compromissos, mútuos, com o partido que o aceitou candidatar.

A lei eleitoral, admite quase como excepção que cidadãos independentes, de forma muito condicionada também possam concorrer, os regulamentos destes órgãos de um modo geral também os tratam como espúrios.

Por estas e outras a minha tarefa não vai ser fácil, mas parto com um: Cidadãos, vamos à luta!

Para esta reunião de 27, constam dois pontos para antes da O.T. que apresentei.

 Um a propósito, do dia da cidade, uma recomendação que visa a mobilização, em particular da juventude estudantil para, por, pelo estudo e investigação elaborem trabalhos criativos nas mais diversas formas de expressão sobre os acontecimentos e ambiente histórico nos tempos de 1808 que deram origem criação de Olhão e sua divulgação pública na altura evocativa.

Uma forma para as gerações vindouras – os jovens de hoje – e os de hoje conhecerem a história de um povo que em determinada altura quis mudar o destino.

ver em PDF

Outro, uma proposta para que o executivo camarário dê a conhecer ao público o que a Câmara tem andado a fazer, a estudar, a projectar sobre a ocupação do território que pretende dar ao concelho.

São planos de ordenamento, já iniciados há bastantes anos, com bastantes milhares de euros gastos em estudos e tal, guardados a sete chaves do conhecimento e participação opinativa que vão definir a Cidade e concelho no futuro e nós os cidadãos munícipes temos o direito a dar a nossa opinião e participar na decisão da cidade que queremos.

Trata-se do Plano Director Municipal, do Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão e do Plano do Parque Urbano de Olhão.

ver em PDF

16 de Junho, Dia da Cidade de Olhão

Cidade cada vez mais desmemoriada

Esta data tem um particular significado, foi em 1808 neste dia que estoira em Olhão uma revolta contra a presença das tropas do exército de Napoleão e o início de uma série de acontecimentos que vem a culminar com a criação da Vila de Olhão da Restauração pelo Príncipe Regente, futuro Rei D. João VI, autonomizando-se a então aldeia, com estatuto administrativo e político, de Faro.

Neste ano de 2014, as cerimónias oficiais resumem-se, porque outras não há, ao estritamente obrigatório pela força da inércia nestas circunstâncias: içar bandeiras, deposição de coroa de flores aos heróis subversivos de então, um medalhamento em merecidos, imerecidos, regimentais e outros peitos de agentes interventores no município e como é hábito vindo de trás, Almoço para os convidados selecionados no Restaurante “O Lagar”.

Pelos entreténs, umas inaugurações e animação musical que poderiam ser em qualquer outro dia que ninguém notava a diferença.

Nem uma só iniciativa identitária que mobilize a população de Olhão.

A nova vereação não consegue mobilizar as energias locais nem julgar o passado nefasto para as mudanças necessárias que o concelho e seus habitantes esperaram nas últimas eleições.

Governam sem leme, à deriva, ao sabor do vento ou onda de circunstância.

Na próxima Reunião da Assembleia Municipal, dia 27, como deputado municipal vou propor a recomendação ao executivo camarário que para o próximo ano seja tomada uma iniciativa que mobilize a comunidade escolar em torno desta data, com a constituição de uma Comissão para o efeito em que participem de entre outros a APOS e o Elos Club, associações que em anos recentes desenvolveram actividades neste campo, de modo a que já esteja definido no início do próximo ano escolar as linhas mestras do projecto para que possa ser adoptado pelas escolas do concelho.

Às 10h30 do dia 16 Junho 1808, Corpo de Deus, nessa altura, à entrada para a missa o Coronel José Lopes de Sousa, rasga o Edital de Junot afixado à porta desta igreja, mais uma fagulha para cima da pólvora.

25 de Abril

Heróis?

Um.

O Povo.

Saindo para a rua e logo aí impôs a liberdade, desobedecendo desde o primeiro momento às insistentes ordens militares para se manter recolhido em casa.

E depois, o fazer de novo um país que ao fim de quarenta anos é uma desilusão.

Viva o sonho!

O risco de não haver auditoria à Câmara de Olhão

    Não há fartura que por vezes não dê em penúria e desta vez é com as propostas de auditoria à Câmara Municipal de Olhão.

    Na quarta-feira, dia 20, vai ser presente ao executivo camarário, a última palavra ainda vai caber ao presidente se a inclui na ordem de trabalhos, a proposta dos vereadores PSD à realização de uma auditoria à Câmara, no dia a seguir cabe à Assembleia Municipal decidir pela aprovação ou não de nova auditoria propostapelo BE.

    A primeira proposta pretende ser aos dois últimos mandatos autárquicos (oito anos) e não é não é explícita se também abrange as Empresas Municipais, já a do BE é à Câmara e Empresas e aos últimos cinco anos.

    Quanto à matéria objecto, a do PSD pretende que seja realizada “Auditoria Externa de Demonstrações Financeiras e Auditoria Jurídica/Administrativa”, a do BE  “às contas”.

É notório que a serem aprovadas e realizadas as duas auditorias há em parte substancial uma duplicação de trabalho e de custos, para pagar a curiosidade em saber se na matéria comum as conclusões serão iguais, mas sempre uma curiosidade que terá custos aos munícipes.

    A actividade da Câmara não se circunscreve à que é desenvolvida directamente pelos seus funcionários e srviços ou que contrata com entidades exteriores, ela em grande parte como o saneamento, o abastecimento de água, a cobrança dos bilhetes no Auditório e Piscinas Municipais … assim como a organização do abastecimento público de bens alimentares nos Mercados Municipais através de umas Empresas Municipais que criou e que gerem milhões de euros, parte substancial do orçamento camarário, cuja principal justificação para a sua existência são os próprios custos com as suas próprias administrações numa rede de promiscuidades com os serviços camarários. E este universo “empresarial” também deve estar sujeito a uma investigação sobre a normalidade legal em como tem decorrido e a proposta do BE, neste aspecto, responde positivamente.

    Estas propostas completam-se, cada uma por si, são coxas.

    A aprovação de qualquer uma delas não é certa, ambas precisam que a totalidade da oposição faça valer a sua maioria, tanto no executivo camarário como na Assembleia.

    O PS está contra, o Presidente António Pina já o declarou, na primeira e até agora única reunião camarária pública confrontei-o com a situação da auditoria prometida no decurso da campanha eleitoral ao que afoito respondeu “que não tinha prometido, estava contra e não tinha sido abordado pela vereação”. Posteriormente já divulgou na imprensa uma suposta «análise contabilística detalhada ao passivo da Câmara e das Empresas Municipais», numa clara tentativa de esvaziar um dos objectivos da auditoria.

    O desejável seria que as propostas fossem fundidas no que se complementam e daí, aprovada nos dois órgãos e ficasse a AM a acompanhar permanentemente com uma comissão para o efeito.

1º teste prático a António Pina na Câmara de Olhão

Depois de dadas e tomadas as posses dos novos titulares da Câmara e Assembleia Municipal e afastado que está o principal responsável pelo descalabro em que se encontra Olhão e a sua Câmara há que por as mãos no trabalho.

Aos edis, cumprirem com as suas obrigações decorrentes das funções e aos munícipes com os seus direitos exigirem uma nova política para a condução da prática camarária na satisfação dos interesses comunitários.

Na Câmara, António Pina tem já marcada uma reunião para receber os representantes dos pais dos alunos da Escola nº5, indignados pelas condições em que se encontram os seus filhos, instalações degradadas, sem higiene, sem pessoal auxiliar compatível com o número de alunos e agora com uma sobrecarga de horários que desdobrados está ocupada desde as 7h50 às 18h35 com crianças do 1º ciclo.

Problema antigo, ficará mais uma vez sem resolução?

Vai ser um teste à nova governação.