terça-feira, 5 de agosto de 2014

As Verdades Ocultas na Câmara de Olhão

Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente da Câmara de Olhão envolvida em favorecimento de privado com fornecimento de recursos humanos a obras de construção de privado.

O Processo de licenciamento e Obras do Centro Comunitário Verdades Escondidas é uma autêntica caixa de Pandora em matéria de ilegalidades e violações aos normativos legais.

Não bastava que a autora do projecto de arquitectura fosse da autoria de funcionária em acumulação incompatível de funções não passível de autorização, como é a própria divisão camarária onde presta serviço que propõe à consideração superior e aceite favoravelmente, a sua dispensa para se ausentar para ir prestar assistência à obra da entidade privada.
A Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente e a entidade superior com esta autorização está a cometer crime, ao fornecer a um privado recursos que são público camarários, isto quando já não deveríamos estar no tempo em que se punham máquinas, materiais e pessoal da Câmara a fazer estrada para a casa do sr. vereador.

A Sra. chefe da Divisão à laia de fundamentação justifica-se como tendo sido a Câmara que forneceu o projeto, quando não é verdade, o responsável coordenador do projecto é o Eng. José Agostinho Brito Correia Dourado, com escritório na cidade de Olhão e sem qualquer vinculo laboral com a Câmara e a dona da obra recebeu a título de apoio a “despesas com a elaboração projetos” 130.000,00€  mais 6.000,00 € em subsídios da edilidade.

É mais uma situação de promiscuidade instituída no tempo das vereações anteriores sob o comando de Francisco Leal mas que parece continuar a ser endémica na Câmara de Olhão.
São as Empresas Municipais com administradores que respondem a si mesmos como vereadores, são concursos públicos de admissão de pessoal, de aquisição de bens e serviços que não se livram do estigma da suspeição da falta de isenção e imparcialidade, quando no universo da Câmara mais Empresas Municipais o obrigatório ROC – Revisor Oficial de Contas é a mesma entidade que faz a auditoria externa às contas, então temos tudo dito.

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